ARTIGO

O calango da vez

Laerte Silva

laerte.silva.adv@gmail.com

Diante do julgamento desta semana, do Supremo Tribunal Federal, o qual alterou o entendimento da Corte a respeito da prisão antes do trânsito em julgado da ação penal, numa decisão apertada, sobram comentários de todos os tipos sobre o horizonte que se abre no Brasil em relação ao combate aos crimes do colarinho branco, principalmente os casos que envolvem grandes figurões e políticos, essencialmente em situações de desvio de dinheiro público que surrupiam a grana da saúde, da segurança e enchem seus bolsos.

Talvez a decisão do STF, que agora não contempla mais a possibilidade da prisão após o julgamento em segunda instância, tenha dado “Ibope” porque vinculou-se o efeito dessa mudança a figuras políticas e à Operação Lava Jato.

Deixando de lado visões apaixonadas, o fato conduz ao raciocínio de que é preciso mudar, aperfeiçoar a legislação de uma vez por todas, mas isso depende de coragem do Congresso Nacional para discutir o tema, hoje muito caro à população. Prender não é sinônimo de redução da criminalidade. Outros tantos fatores existem. Do outro lado da balança temos a constitucional presunção de inocência, mas o componente inibidor da prisão não deve ser descartado, por isso, a esperança de que políticos não amarrados em conchavos ou fichas suja façam o debate.

Presentemente, o Governo Federal enfrentou o tema Previdência e o Congresso atuou, enviou para o Legislativo um pacote de medidas para alterar a estrutura do Estado, mudar o pacto federativo, enfim, o momento é propício; quem sabe a decisão do STF provoque uma discussão séria dos conceitos vigentes sobre culpa e prisão. O resultado do julgamento era previsível, dançou-se conforme a música. Há uma insatisfação, perceptível nas rodas de conversa, mas se a lei não atende ao desejo da maioria da população, para isso existe o Congresso Nacional.

A bola agora está com nossos deputados e senadores, obviamente se tiverem sensibilidade para essa importante questão, o que é duvidoso, afinal, os variados interesses pessoais e partidários falam alto.

A grita é grande nessa mudança em tão recente jurisprudência do STF, mas é o que se tem com as regras postas, goste-se ou não. Enquanto não houver mudança legislativa e permanecer esse deserto tão árido, assim como a mudança das coisas ao sabor do vento ou das nuvens negras, o sol vai brilhando de acordo com o calango da vez.

Laerte Silva é advogado

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