ARTIGO

O que fazer com os bens digitais?

César Moreno e Ana Lúcia Tolentino

Proprietários de perfis de diversas redes sociais, como Instagram, Twitter, Facebook, canais do YouTube, dentre outros acervos digitais, já estão se preocupando em como garantir o seu legado. Demorou, mas os acervos digitais começam a ser encarados como patrimônio e, portanto, precisam ser protegidos. Muitas redes sociais já analisam o que fazer no caso de falecimento do usuário. Essa preocupação motivou a criação de ferramentas para que o usuário indique a pessoa que poderá ter acesso a sua conta em caso de falecimento. Mas é preciso pensar além.

O patrimônio digital do usuário muitas vezes não é conhecido por sua família ou, mesmo que seja conhecido, pode ser que o desejo do proprietário dos bens digitais seja deixá-los apenas uma pessoa específica ao invés dos seus parentes mais próximos. Por esse e outros motivos, a elaboração de um testamento pode ser uma boa alternativa.

No Brasil, existem dois tipos de testamentos que podem ser usados para esses casos. Um deles é o testamento particular. É indicado se o testador – em outras palavras, o dono do testamento – tiver parentes ou amigos de muita confiança, pois a única exigência deste modelo é que deve ele ser lido e assinado na presença de ao menos três testemunhas, que o devem subscrever, dispensando a presença de um tabelião. Outra opção é o testamento cerrado, ideal para senhas secretas e conteúdos que não devem ser revelados em vida. Isso porque é escrito diretamente pelo testador ou por outra pessoa a seu rogo, desde que assinado em todas as páginas pelo testador e submetido à aprovação do tabelião na presença de duas testemunhas.

O Legislativo também começa a se atentar para o tema. Há em tramitação no Senado o Projeto de Lei 4.099/2012, que pretende alterar o art. 1.788 do Código Civil para incluir os conteúdos de contas ou arquivos digitais do falecido na relação dos bens que serão passados aos herdeiros.

Apesar da legislação pátria ainda não estar na mesma velocidade das tecnologias e inovações virtuais, temos de nos adaptar e respeitar as regras e às leis atuais, para chegar ao fim pretendido. Saber utilizar as ferramentas e mecanismos jurídicos é fundamental para proteger um patrimônio valioso e garantir que fortunas virtuais não se percam.

César Moreno e Ana Lúcia Tolentino são advogados do escritório Braga & Moreno