ARTIGO

Paternalismo irresponsável

João Anatalino

Todas a utopias objetivam uma realização política e social. Algumas, como a República de Platão, a Utopia de Thomas Mórus, os sonhos de Voltaire em “Cândido”, “A Cidade Mágica do Sol”, de Campannella, são apenas ilusões de filósofos, que jamais saíram do papel. Outras, como o sonho americano, o delírio nazista ou a quimera comunista, tornaram-se realidade como realizações políticas, embora, no caso da Alemanha e da Rússia, seus resultados tivessem sido bem diferentes daqueles que seus idealizadores sonharam.
O Brasil sempre foi visto como uma utopia. No século XIX, quando o país foi aberto à imigração, na Europa se dizia que o ouro jorrava dos nossos riachos como flores de quaresmeiras na serra. Todo mundo vinha para cá na esperança de fazer fortuna.

Essa visão contaminou os constituintes de 1986. Ao invés de enxugar a Constituição anterior e devolver ao povo brasileiro os direitos usurpados pela ditadura militar (o que não gastaria meia dúzia de artigos), eles escreveram um verdadeiro romance utópico que faria inveja a Platão e Thomas Mórus. Nem nos imaginários paraísos idealizados por aqueles filósofos se falou em garantir existência digna (sic) para todos, juros anuais de 12%, saúde e ensino fundamental gratuito, com transporte e alimentação, meio ambiente ecologicamente equilibrado, assistência social e aposentadoria, independente de contribuição, os direitos da criança, do adolescente, do idoso e do deficiente, etc, como se tudo isso pudesse ser feito apenas com intenções.

No campo ideológico a gente pensa o que quer, mas no plano do realizável só se pode fazer o que é possível. Estados não se constroem no papel.

A crise hoje é a consequência natural de se querer ir mais longe do que as pernas aguentam. De atribuirmos ao Estado mais do que ele pode garantir aos seus cidadãos. Até porque ele é uma mera abstração. Ele não produz, não cria riqueza, não gera recursos. Quem faz tudo isso são os cidadãos que nele vivem. Ele só pode proporcionar ao povo aquilo que o próprio povo é capaz de produzir. Mas pode atrapalhar, como é o caso do Estado que os constituintes de 1986 criaram.

Prometer o que não se pode cumprir dá no que deu. A utopia prometida pela Constituição de 1986 faliu antes de realizar um terço do que foi prometido. Ao contrário, abriu caminho para a corrupção, a desordem e a convulsão social. Precisamos abrir os nossos olhos para a realidade. Todos sabemos no que dá o paternalismo irresponsável. Somos nós que temos que criar o Estado que queremos. E não o Estado que tem que nos criar.

João Anatalino é advogado e escritor