ARTIGO

Pedágio? Tá de brincadeira

A notícia de instalação de pedágio na SP-088, a popular Mogi-Dutra, não poderia ser recebida pela sociedade de forma diferente. Não tem cabimento depois de anos da duplicação do trecho entre o perímetro urbano de Mogi das Cruzes e a Rodovia Airton Senna. No site da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), dando conta da audiência pública que ocorreu no último dia 21 na Cidade, tudo é muito bonito, a apresentação do projeto de concessão internacional do Lote de Rodovias do Litoral Paulista envolvendo a Mogi-Dutra aponta 3 bilhões de reais em investimentos. O pacote de obras tem como foco, segundo o site, a segurança viária dos munícipes, turistas e caminhoneiros que utilizam essa malha viária, além do desenvolvimento regional.

A “notícia” não é expressa para falar do pretendido pedágio, superficialmente fala em inovação tarifária para os usuários que utilizarem o pagamento automático, possibilidade de cobrança ponto a ponto e tarifa flexível. Não agradou porque o local pretendido interfere no cotidiano de muita gente que trabalha e estuda fora de Mogi e também não considera o fato de que muitos moradores dos condomínios da área de serra deslocam-se ao centro da Cidade mais de uma vez ao dia para suas atividades, levar filhos para escola, buscar serviços médicos, criando uma cobrança bastante onerosa para quem circula sem sair de Mogi.

A explicação para a ideia talvez esteja no site do DER (der.sp.gov.br) onde há uma estatística de tráfego com o volume diário médio nos diversos pontos da SP 088. Em 2018 o tráfego por tipo de veículo nos trechos mais utilizados dão conta de 42 a 45 mil veículos/dia. Se considerada aí uma tarifinha bacana e multiplicado por 30 dias, rende uma boa grana.

Aguarda-se uma justificativa boa para esse interesse da ARTESP, criada com objetivo de regular e fiscalizar o programa estadual de concessões rodoviárias. O potencial de receita parece ser um inconfessável atrativo. Viriam melhorias ? Não se duvida disso, melhores rodovias propiciam desenvolvimento regional e por tabela outros investimentos, mas quem vai pagar a conta está no outro lado da balança e a Agência precisa ponderar, quando projeta a instalação de pedágios, as características de cada região afetada. Tomara sigam o que estampam no site, que a “participação da sociedade será fundamental para aprimorar o projeto”, e não tenham ouvidos moucos.

Laerte Silva – advogado

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