EDITORIAL

Pela revogação do Quinto

“A realidade fiscal do Brasil é ainda mais injusta do que a imposta pelos colonizadores”

Por bons anos, bem antes da independência (1822), a Coroa Portuguesa impunha ao Brasil colônia aquilo que ficou conhecido como O Quinto: era um imposto de 20% sobre toda a extração do ouro obtido em minas brasileiras. Sim: 20% de todo o ouro auferido por aqui deveria ser remetido a Portugal. Daí provém a expressão, tipicamente brasileira: “quinto dos infernos”.

O encargo motivou diversos episódios de rebeldia da colônia, boa parte dos quais propugnando pela independência, como foi a Inconfidência Mineira (1789). A realidade fiscal do Brasil, hoje, é ainda mais traumática do que aquela que nos era imposta pelos colonizadores. Injusta.

A verdade é que, a par do maniqueísmo que marca o momento da vida nacional, entre defensores e críticos de correntes ideológicas, por motivos ignorados, nenhum dos lados coloca em debate o tema fiscal. Há uma falência do sistema previdenciário em discussão é fato, mas a essência do problema está no sacrifício impingido a cada um de nós.

Fiquemos, por aqui, no exemplo estadual. Sob o timbre do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a Fazenda do Estado de São Paulo arrecadou, em Mogi das Cruzes, durante o exercício de 2018, pouco mais de R$ 800 milhões, o que leva a perto de R$ 2,2 milhões de reais/dia, incluindo domingos e feriados. Divida pelas 24 horas do dia e concluirá que, dormindo ou acordada, Mogi das Cruzes contribui com mais de R$ 90 mil/hora para os cofres estaduais.

E disso tudo, sob timbre do ICMS, sabe quanto retorna à cidade, para fazer frente a todas as exigências locais? Em 2018 foram 20%, pouco mais de R$ 200 milhões. R$ 546 mi/dia, R$ 22,8 mil/hora.

Estamos a falar de um único tipo dentre os muitos que fazem a carga tributária brasileira ir além dos 40% da produção. Mas, como na cidade é que tudo acontece, onde as crianças nascem e as pessoas morrem, é contra os impostos administrados exclusivamente pelo município que as revoltas surgem. Como tem acontecido, por aqui, com os debates sobre o IPTU.


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