EDITORIAL

Pensata de domingo

“Recursos são sempre finitos ante necessidades infinitas”

Domingo é dia propício para meditação, pensata acerca de temas que não integram nosso dia a dia. Pois é isso que lhe propomos hoje, prezado leitor. Meditar sobre a cidade e seu passado recente. Limitemo-nos, apenas para definir período, aos últimos 50 anos. Também ao cenário político.

Pois bem: nos últimos 50 anos, houve 12 mandatos de prefeito, cumpridos por 8 pessoas. Talvez estranhem, os menos afetos ao tema, a discrepância entre um e outro número. Explicação fácil: Waldemar Costa Filho cumpriu 4 mandatos não consecutivos (1969-1972, 1977-1982, 1989-1992 e 1997-2000); Manoel Bezerra de Melo (1994-1996) sucedeu, por morte, a Francisco Ribeiro Nogueira (1993-1994); Junji Abe (2001-2008) e Marco Bertaiolli (2009-2016) atuaram sob a instituto da reeleição. Os demais protagonistas são Sebastião Cascardo (1973-1976), Antônio Carlos Machado Teixeira (1983-1988) e o atual Marcus Melo.

Em uma cidade fundada há 459 anos (1560) e colonizada há 408 (1611, elevação a vila), isso é pouco, muito pouco. Mas são exatamente os 50 últimos anos que definem a configuração atual do município. Afinal, por qual motivo não nos transformamos em uma Itaquaquecetuba, a vizinha que, por um tempo, ofereceu de tudo em busca da industrialização? Porque aqui, com hiatos e soluços, a identidade comunitária é preservada. Parece pouco, mas é tudo.

A isto, acresçam-se dois dispositivos legais: a Constituição de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000. Este último, principalmente, impôs torniquetes à administração pública e engessou muito da liberdade de todo administrador: há imposições para gastos obrigatórios em saúde e educação e limitação para despesas com pessoal, por exemplo. E impede contratação sem prévia indicação orçamentária. Em poucas palavras: Mogi-Dutra (1972) e Mogi-Bertioga (1982) hoje seriam absolutamente inviáveis.

Sob a égide da Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto Junji Abe quanto Marco Bertaiolli, que governaram sob sua tutela, demonstraram criatividade suficiente para deixarem legados de respeito. O que não lhes bastou, entretanto, para assegurar dominação política. Eleições recentes e disputas atuais provam isso.

Há uma máxima na administração pública que, vira e mexe, se faz notar: os recursos são sempre finitos ante necessidades infinitas.

O Diário

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