EDITORIAL

Planejando o futuro

Embora seja lei, o Plano Diretor é uma intenção que depende de variantes para se tornar realidade

Nas últimas semanas e inclusive na manhã de sábado, quase no final do segundo tempo, sugestões populares foram anexadas à revisão do Plano Diretor, que terá o texto final feito pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, e ainda dependerá do aval da Câmara Municipal para se tornar lei.

Está chegando ao fim um longo processo iniciado há dois anos, com reuniões por bairros e entidades e a abertura para a consulta pública, pela internet. É a primeira vez que a participação popular ganha um pouco mais de estatura na elaboração da lei que procura direcionar o ordenamento da ocupação das áreas livres de construções, e das já edificadas e em processo constante de alterações. As cidades devem fazer um Plano Diretor a cada 10 anos, diz a novo Estatuto das Cidades.

Embora seja um instrumento legal para dizer o que pode e o que não pode ser feito em cada metro quadrado do território das cidades, o Plano Diretor é uma intenção, uma estratégia, um esquema que deixa o lugar das ideias e planificação para a realidade, a concretude, por uma série de fatores, como a economia, a fiscalização rígida, o interesse político e, principalmente, o apoio e a gestão popular.

O caso mais recente que mais se encaixa nessas variantes foi a extinção do projeto de um lixão que a construtora Queiróz Galvão planejou para o Distrito do Taboão – um assunto, aliás, também lembrado na audiência pública sobre o Plano Diretor no sábado último. Quando a maioria disse “não” ao lixão no bairro destinado ao uso industrial, ele foi barrado.

A efetividade desse plano para o crescimento futuro de Mogi das Cruzes depende muito do poder público, mas sobretudo, da vontade popular.

Porém, o Plano Diretor é ferramenta potente de preservação dos interesses da cidade. Não fosse o Taboão, descrito como uma zona de interesse industrial, hoje poderíamos ter um lixão, ali.

A participação de alguns interessados e de entidades na reta final da revisão do Plano Diretor mostra que há setores e bairros um pouco melhor articulados e representados.

O pedido feito por representantes do Cocuera para a criação de um distrito na área agrícola que vive a expansão do turismo rural e o desmembramento de grandes imóveis nos dá um exemplo disso. Quase perto do apito final para a apresentação de propostas, o bairro pediu e poderá ter um distrito para chamar de seu. A sugestão do bairro foi bem recebida, a princípio, pela Secretaria de Planejamento. A legislação pode criar três e não apenas dois novos distritos (Taboão e Alto Parateí).

De todo esse processo, tira-se, ainda, outra reflexão a sociedade organizada da cidade. Mogi tem mais de 440 mil moradores. O Plano Diretor está para criar 104 bairros de Mogi. E na audiência estavam 87 pessoas, 26 do poder Executivo, 2, do Legislativo, 26 integrantes de entidades, sendo uma minoria de associações de bairros, e 33 populares que não se identificaram com nenhuma organização social e profissionais de imprensa.