ARTIGO

Plano de saúde

Dori Boucault

Uma empresa oferecia gratuitamente o plano de saúde até 2016, quando a direção alegou problemas financeiros e passou a descontar a mensalidade do salário dos trabalhadores. Os empregados também passaram a ter de arcar com despesas de coparticipação em consultas e procedimentos.

A autora da ação conta que precisou se afastar do trabalho por problemas de saúde, quando então teve o plano cancelado.Ela relata que precisou gastar R$ 5 mil em despesas médicas para fazer uma cirurgia. Aposentada por invalidez, pediu indenização por dano moral e ressarcimento de todas as despesas.

A defesa da empresa alegou que os empregados estavam cientes do momento de dificuldade financeira e haviam concordado com a cobrança do plano. Em primeira instância, o argumento não foi aceito pelo juiz Rogério Dias Barbosa, da 2ª Vara do Trabalho de Joinville, que apontou não haver nenhuma prova nesse sentido e considerou a mudança como alteração lesiva do contrato, o que é proibido por lei, como previsto no artigo 468 da CLT.

O magistrado também classificou o cancelamento do plano como gravíssimo e irresponsável, condenando a empresa a pagar R$ 15 mil por dano moral. “A atitude atingiu, sem nenhuma dúvida, a vida privada, o sossego, a intimidade da honra da reclamante, que precisou arcar com os custos e inconvenientes ao mesmo tempo em que lutava pela preservação de sua vida e saúde”, ressaltou.

A empresa recorreu e o caso voltou a ser julgado no TRT-12. O relator do caso, Hélio Henrique Garcia Romero, manteve a condenação, seguido de forma unânime por todos os membros do colegiado. A Câmara decidiu, porém, reduzir a indenização por dano moral de R$ 15 mil para R$ 5 mil, considerando o capital social reduzido do escritório e o fato de a empresa ser classificada como de pequeno porte.

A conduta ilícita da ré em, primeiramente, alterar as condições do plano de saúde da autora e, após, excluí-la do plano, restaram incontroversas, o que certamente causou dano à esfera da personalidade da trabalhadora”, apontou o relator. (Fonte: Revista Consultor Jurídico)

Dori Boucault é advogado especialista em Direito do Consumidor do Escritório LTSA Advogados e presidente da Comissão do Consumidor da OAB de Mogi das Cruzes

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