EDITORIAL

Plano para a cultura

Com metas comedidas, acanhadas, o Plano Municipal de Cultura foi aprovado pela Câmara, não sem antes enfrentar certa resistência sobre um dos itens: o acesso dos artistas ao maior espaço público municipal, o Cemforpe, que está sob as asas da Secretaria Municipal de Educação. E não da Cultura.

Os vereadores veem a educação e a cultura, como se uma coisa fosse dissociada da outra. Em vez de imporem condições para o poder público sanar o que, de fato, empobrece a agenda cultural e mina o fôlego de artistas e público, cuidaram de fazer remendos para tratar os efeitos, não as causas de problemas históricos neste segmento..

Mogi das Cruzes não tem um teatro condizente com a cidade a caminha dos 500 mil habitantes. Tem endereços mancos, adaptados. Tem o Vasques, com as suas limitações. Mesmo com a chegada do Sesc, esse bem cultural tão esperado não será patrimônio municipal.

A cultura nunca foi prioridade dos nossos governos municipais (e nem estaduais e federais) Entre 2010 e 2019, a fatia orçamentária da pasta não chegou a meio por cento. Hoje, possui um dos menores índices 0,42%, o que permite um gasto per capta de R$ 29,68 com cada um dos cidadãos. Quando – e o Plano também é tímido, nesse aspecto – a Prefeitura for obrigada a reservar 1% do orçamento para o setor, o valor dedicado a cada habitante, por ano [não por mês] será de R$ 38,64.

Soma-se isso, o fato de a estrutura da pasta ser a menor da administração pública. Sem recursos humanos à disposição, sem dinheiro para feitos razoáveis, muito do que se faz é fruto da dedicação de quem responde pela Cultura.

A trajetória da elaboração do Plano Municipal de Cultura reflete os itens acima. Ele começou a ser debatido em 2013. Foram seis anos para se chegar a uma legislação que estabelece metas para até 2030, quando o orçamento chegará a 1%, e Mogi deverá ter um teatro próprio com 700 lugares, e um centro de convenções para eventos, sonhado por muitos.

Um ponto positivo: a articulação de artistas e grupos que alavancaram, na reta final dos debates, encontros públicos sobre o tema. A categoria se fez presente na sessão da Câmara de quarta-feira, quando a matéria foi aprovada.

Foi um sopro de vida e energia dado por quem atua na música, no teatro, nas artes plásticas, etc, que pode zelar pelo cumprimento do Plano. No Brasil, muitas leis costumam fazer bonito no papel. Só viram realidade, com pressão popular e desejo político. A se manter, a organização dos artistas será fundamental no futuro.


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