Por dia, duas crianças são agredidas em Mogi

Pesquisa da Secretaria Municipal de Saúde mostra o avanço dos registros de violência entre os anos de 2014 e 2019. (Foto: Divulgação)
Pesquisa da Secretaria Municipal de Saúde mostra o avanço dos registros de violência entre os anos de 2014 e 2019. (Foto: Divulgação)

Uma pesquisa da Secretaria Municipal de Saúde mostra evolução nas notificações de violências e violações de direitos de crianças e adolescentes entre 2014 e 2018. Os dados deste ano ainda são parciais, mas indicam que de janeiro a abril, 143 pessoas de zero a 18 anos foram alvo de algum tipo de violência. No ano passado, foram identificados 708 menores de 18 anos vítimas de violência física ou sexual, negligência e outros delitos. Uma média de duas crianças e jovens por dia sofreu com a violência.

Hoje, eleitores de Mogi das Cruzes vão escolher os conselheiros que irão responder pelos Conselhos Tutelares do Centro, Braz Cubas e Jundiapeba, este último em processo de criação, órgãos responsáveis pelo atendimento a essa demanda social (veja matéria nesta página).

Os dados da Vigilância Epidemiológica de Mogi das Cruzes norteiam ações de serviços como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Pragrama Criança Feliz, da Secretaria Municipal de Assistência Social. Eles atualizam o perfil das violações contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que regra os direitos e os deveres para com a parcela da população formada por cerca de um terço dos moradores de Mogi das Cruzes, que possuem de zero a 18 anos.

Em 2014, o total de notificações de abusos e violências foi 450. Esse número quase dobra a partir de 2017 (veja quadro). Houve um aumento generalizado dos casos de violência em todas as demais faixas etárias (adultos e idosos) abordados no estudo que modela a atuação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Violência.

No público-alvo em questão, a maior parte dos agredidos tem entre 12 e 18 anos, ou seja, 2.154 pessoas nos utimos sete anos.

Geral

A pesquisa também mostra um crescimento da violência contra as pessoas de outras faixas etárias, neste mesmo período. Quando são incluídas as vítimas adultas e idosas, os resultados mostram uma subida de 1671 casos registrados em 2014, para 2.124 em 2018, um percentual de 27% a mais de mogianos que foram vítimas atendidas pelos serviços públicos. Neste ano, os números são apenas de janeiro a abril foram 387 registros, ou seja, 3,2 por dia. Ou seja, mais de um por dia. Entre as violências estão tortura e crimes sexuais, além das autoprovocadas, como o suicídio.

No dia a dia

Outras fontes de atendimento, como os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), confirmam a gravidade dessa situação como comenta a psicóloga Milena Grieco, do Programa Criança Feliz. Esses serviços acompanham atualmente 621 famílias, sendo que no ano passado, 636 crianças e jovens tiveram os direitos violados.

Os principais problemas relacionados aos jovens e crianças foram identificados durante a elaboração do Plano de Ação e Aplicação 2018-2021, apresentado pelo CMDCA e com reflexões e apontamentos de outros atores da rede municipal de atenção a esta causa.

Entre esses tópicos nevrálgicos estão crianças permanencendo em situação de risco, mesmo após a revelação da violência a algum ator (serviço ou profissional) da rede municipal, o descrédito dos atores da rede de proteção em relação ao relato de crianças e adolescentes em situação de violência e a ausência de um serviços especializado, responsável pela escuta e defesa de crianças e adolescentes, tendo como consequência a permanência na situação de rua, vivenciando violências e sofrimento durante anos, mesmo que em processo de acompanhamento pela rede, segundo indica o documento.

Uma das ações propostas para atuar diretamente na raiz desses problemas é a criação do Centro de Assistência à Criança e ao Adolescente, o Criamundo, que pretende aprimorar a “escuta especializada e o acompanhamento dessas vítimas, com o objetivo de promover a reparação dos danos causados.

A ideia, acrescenta a psicóloga, é que esse serviço surja de um braço das secretárias de Assistência Social e Saúde. As pastas, afirma ela, “compartilharão a responsabilidade de manter o serviço em funcionamento, desenvolvendo ações em três eixos, a prevenção, a atenção, e a proteção” dessa parcela da população.

Rede de proteção ainda tem carências

A advogada Luana Guimarães, presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) defende a importância do fortalecimento do Conselho Tutelar com a qualificação dos conselheiros porque eles são responsáveis por atuar diante de uma violência iminente ou consumada. “Eles são necessários para o aprimoramente da rede de atenção”, comenta. Entre os desafios desta causa social, Luana destaca a dificuldade de se melhorar o atendimento em rede. Em termos práticos isso significaria o acolhimento a partir de uma denúncia ou suspeita e a continuidade de um atendimento após um trauma ou uma violência.

A cidade obedece os protocolos de assistência, o que permite a identificação das violações ao Eca, mas ainda tem dificuldades em apresentar respostas a problemas secundários como o atendimento psicológico ou psiquiátrico a uma criança ou adolescente vítima de abusadores. O que exemplifica isso é o que acontece quando se precisa de um tratamento para a dependência química, que ainda não abraça especificamente a criança e o adolescente.

“Temos problema, por exemplo, com a falta de um CAPS-AD Infantil e, de outro lado, acompanhamos o crescimento tanto da dependência pelo uso do álcool e drogas, quanto o tráfico”, detalha.

Um ponto positivo, destacado por ela, é o crescimento dos enderesços da rede de serviços e o fortalecimento de órgãos como o CMDCA e o Comitê de Enfrentamento da Violência, que se reúne mensalmente, e reúne técnicos e responsáveis de siglas dos governos municipal e estadual, conselhos e entidades não governamentais, para a execução daquilo que esses locais apontam como necessários para o cumprimento do ECA.

Conselheiros atuam sob forte pressão

Conselheira tutelar durante seis anos, Edna Teixeira afirma que os futuros conselheiros a serem eleitos hoje assumirão grandes desafios. Não apenas em função do crescimento dos casos que determinaram a criação do terceiro Conselho Tutelar, em Jundiapeba, mas pelas dificuldades na resposta dada a cada um dos registros. “O poder público não consegue resolver toda a demanda e a pressão do cargo é forte”, comenta. O Conselho Tutelar acolhe a criança ou o jovem com direitos violados, mas depende de outros serviços públicos para atender os reflexos gerados a partir de uma violência, como por exemplo, um atendimento psicológico ou psiquiátrico.

Edna Teixeira deixou o cargo há mais de um ano. Segundo ela, a maior parte das crianças e adolescentes encaminhadas ao Conselho Tutelar de Mogi das Cruzes tem um histórico de violência que começa com os pais ou até os avós. “Quando você começa a investigar os problemas, sempre há uma causa anterior; uma família desestruturada, uma pai ou mãe também vitima de violência na infãncia. Éuma roda. Nós observamos que é uma roda, uma repetição dos dramas que o estado não consegue resolver”, diz.

Para ela, um dos caminhos para prevenir a violência seria aprimorar profissionais de serviços de saúde, como a educação, em especial, a identificar situações de risco para o jovem e a criança. “A responsabilidade dos filhos não é da escola, é dos pais, mas a escola é um local onde há pessoas mais capacitadas para identificar desvios de comportamentos que indiquem que uma criança está sendo vítima, ou fazendo uma outra pessoa de vítima”, acrescenta ela, lembrando, neste caso, o assassinato na menina Raíssa cometido por um vizinho, de apenas 12 anos, em São Paulo. (

Eleição será hoje, das 8 às 17 horas

A eleição para a composição do Conselho Tutelar de Mogi das Cruzes será realizada hoje das 8 às 17 horas. 37 candidatos disputam 15 cargos de conselheiros, que vão atuar nas unidades do Centro, Braz Cubas e Jundiapeba, em processo de instalação.

Mogi possui 5 pontos de votação:

  • Cempre Benedito Ferreira Lopes (rua Professora Alice Thereza Cotrim Guerreiro da Silva, 22, Vila Lavínia)
  • Cempre Professor José Limongi Sobrinho (rua Felipe Sawaya, 500, Botujuru)
  • Cempre Oswaldo Regino Ornellas (rua Benedita Pereira Franco, 2.801, Jundiapeba)
  • Cempre Ruth Cardoso (rua Pedro Dudu da Silva, 28, Jardim Layr) e Escola Municipal Coronel Almeida (rua Dr. Paulo Frontin, 240, Centro).
  • O voto é facultativo e qualquer eleitor regularizado junto à Justiça Eleitoral pode votar.

  • São eleitos 15 conselheiros e 15 suplentes. O conselheiro recebe R$ 2,6 mil por mês, e possui direitos trabalhistas como férias e 13º salário


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