PROPOSTA

Área de e-governo pode ter PPP em Mogi das Cruzes

META PPP na área de e-governo deve garantir mais agilidade no serviço prestado pela Prefeitura. (Foto: arquivo)

Nesta semana, mais um passo rumo à construção de uma Parceria Público-Privada (PPP) foi dado pela Prefeitura de Mogi. Após a apresentação do estudo referente à limpeza pública, que já foi alvo inclusive de audiência pública, representantes da empresa Breogan Innovation estiveram na sede do Executivo e apresentaram outro estudo, da área de e-governo.

A vinda da empresa à sede do Executivo atende ao chamamento 010-2/2018, feito pela Administração Municipal em 4 de dezembro do ano passado, por meio do qual a iniciativa privada foi convocada a elaborar estudos técnicos e de viabilidade econômica para projetos de PPP, na área de e-governo.

Na limpeza pública, apenas o consórcio formado pelas empresas Promulti e CS Brasil se manifestou. Já nesta, além da Breogan, uma segunda empresa vai apresentar estudo concorrente. Trata-se da Omatic Engenharia, que deve visitar a Prefeitura até o final deste mês.

O secretário municipal de Governo e presidente do Conselho Gestor de PPPs da Prefeitura, Marco Soares, explica que o fato de existir mais de uma empresa interessada e mais de um estudo a ser analisado não trará grandes diferenças ao procedimento como um todo, porém permitirá uma análise mais detalhada, bem como a escolha de uma alternativa que melhor atenda ao município, de acordo com suas características e demandas.

Como o objeto de estudo neste caso é de natureza interna da administração, o processo de consulta será feito por meio do site da Prefeitura. A expectativa é que a trajetória até a tomada de decisão possa ser concluída no prazo de 90 dias.

O objetivo da Prefeitura com esse chamamento é promover a atualização tecnológica em todos os sistemas e redes municipais, obtendo maior integração de dados, o que deve garantir mais agilidade, eficácia e qualidade no serviço prestado ao cidadão.

O estudo apresentado pela Breogan Innovation contém 286 páginas e traz conceitos como smart city e smart government. A ideia que norteia o documento é a integração entre todos os serviços prestados pelo município, o que naturalmente requer uma série de alterações, começando pela implantação de uma nova infraestrutura de rede, atualização constante dos equipamentos de informática e também adoção de novas tecnologias, como o SIG (Sistema de Informações Geográficas).

Outro conceito presente e muito relevante é o do cadastro multifinalitário, que seria a integração entre os dados de todos os equipamentos e serviços prestados pela Prefeitura para permitir a criação de um “cartão cidadão”, também reunindo todos os serviços dos quais o cidadão já fez e faz uso, sejam eles da área da Saúde, Transportes, Educação ou de qualquer outra.

A adoção de um sistema nesses moldes criaria um fluxo interno de trabalho automatizado, permitiria a tramitação eletrônica de expedientes e possibilitaria ao poder público se antecipar aos problemas, por meio do acesso a uma completa base de dados. Permitira ainda economizar recursos, a partir do corte de desperdícios.

Na prática, isso permitira situações como a seguinte: um aluno da rede municipal de ensino se sente mal, passa em uma unidade de saúde e recebe um atestado médico de três dias. Com esse registro, já é possível identificar que ele não irá à aula pelo período recomendado, nem fará uso do transporte escolar. Assim, sua ausência não será motivo de preocupação, pois os dados do cadastro já apontam o que houve.

Como toda proposta de alta complexidade, essa trabalha com um panorama de 25 anos, período estimado para que a cidade pudesse atingir um patamar de inovação e modernidade que a inserisse nos conceitos de cidade inteligente e sustentável.

Assim como no caso da Limpeza Pública, a Prefeitura não tem obrigação de aceitar integralmente o estudo. É possível acatá-lo parcialmente, bem como rejeitar uma, mais ou todas as propostas apresentadas. Além disso, após a tomada de decisão sobre qual modelo o município vai adotar, será aberta licitação para contratação do serviço final. Ou seja, a contratada será definida a partir de concorrência pública.