MEMÓRIA

Prazo para empresa apresentar alvará de intervenções no Casarão dos Duque termina nesta segunda-feira

CasaraoDuque_D (Foto: Arquivo)

Município exige documentação relativa a intervenções feitas pela Sotto Teixeira no Casarão dos Duque

Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para a empresa Sotto Teixeira Obras de Engenharia e Incorporação Ltda apresentar à Prefeitura de Mogi das Cruzes a documentação referente às intervenções no Casarão dos Duque, sob pena de ser multada em R$ 32 mil. O processo administrativo que corre na municipalidade estipulou o valor de R$ 10,7 mil em caso da falta de entrega do alvará ou projeto de revitalização e R$ 21,5 mil por desrespeito à ordem de embargo.

DESOLAÇÃO Abandonado pelos proprietários, o Casarão dos Duque está sendo progressivamente destruído (Foto: Arquivo)

A empresa foi notificada pelo Departamento de Fiscalização de Obras Particulares, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, depois que fiscais do órgão constataram, durante vistoria, indícios de obras no casarão, como a remoção de telhas e a presença de andaimes, sem o devido alvará da Prefeitura.

O prefeito Marcus Melo (PSDB) comentou o caso. Ele lembrou que existem duas ações na Justiça, uma da empresa tentando parar o processo de tombamento do prédio e outro da Prefeitura exigindo a preservação da construção. “A gente fez um pedido para juntar as duas ações, para que não ocorram decisões conflitantes. O juiz decidiu que eles vão andar juntos. Tem uma decisão na Justiça determinando que eles têm de preservar o imóvel sob pena de tomarem uma multa diária de R$ 1 mil. Eles estão descumprindo a liminar, então a Prefeitura pediu para aumentar a multa”, detalhou Melo.

Desde setembro do ano passado, o casarão voltou a ser assunto na cidade. Isso porque a Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes deferiu uma liminar em caráter emergencial para que a empresa responsável pela área fizesse o isolamento e reparos na estrutura. A empresa havia solicitado à Justiça autorização para demolir o imóvel, argumentando que a estrutura não tinha condições para ser reparada. Mas o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico de Mogi das Cruzes (Comphap) já havia constatado que a construção é passível de revitalização.

No fim do ano, a Prefeitura também notificou a construtora sobre as intervenções no espaço. O prazo era de 30 dias estipulado para regularizar a situação termina amanhã.

Com a intenção de humanizar a luta pela preservação do espaço, o Comphap iniciou um abaixo-assinado pela internet para colher assinaturas e comentários das pessoas que defendem que o casarão ajuda a contar a história da cidade. A ideia é chegar a 5 mil adesões para então se encaminhar o pedido aos proprietários do imóvel, localizado na Rua Dr. Deodato Wertheimer, no Mogi Moderno.

O arquiteto e urbanista Paulo Pinhal, conselheiro do Comphap, ofereceu um pré-estudo de arquitetura à empresa, com a possibilidade de restauro. O projeto prevê a utilização da Transferência de Direito de Construir (TDC), válido no Município, desde a aprovação do Plano Diretor da cidade, para levantar cerca de R$ 4 milhões que ele acredita serem necessários para a restauração.

Em visita a O Diário, o advogado e representantes da Sotto Teixeira Engenharia, proprietária do imóvel, reafirmaram a intenção de demolir a construção para construir um condomínio com 160 apartamentos. Afinal, segundo contam, essa foi a intenção ao adquirirem a área, sem saber que existia um processo a fim de transformar o casarão em patrimônio histórico do município. O Comphap defende que o condomínio seja erguido, mas que o casarão revitalizado sirva como um espaço de convivência, assim como ocorre em diversas partes do mundo.

História

O Casarão dos Duque ficou assim conhecido depois que uma família com este sobrenome viveu no local. No entanto, muito antes disso, ele chegou a receber escravos que trabalhavam na colheita do café no local. Inclusive, uma ilustração com diversas semelhanças ao Casarão dos Duque pode ser encontrada no livro Santa Anna das Cruzes de Mogy, de 1978, de autoria de Jurandyr Ferraz de Campos, um dos mais respeitados historiadores do município, com a legenda “antiga sede da Fazendinha”. A obra tem um capítulo destinado ao período em que Mogi participou da produção de café.


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