PATRIMÔNIO

Prefeitura conclui o tombamento do Casarão dos Duque

Casarão dos Duque, em Mogi, está em fase de tombamento. (Foto: Paulo Pinhal/Divulgação)
PRECÁRIO Fotografias mostram avanço da deterioração do antigo Casarão dos Duque, no Mogi Moderno. (Foto: arquivo)

A luta oficial pela preservação de parte da história de Mogi das Cruzes chega a uma nota etapa com a publicação do decreto que tomba como patrimônio histórico da cidade o Casarão dos Duque, construído no século XIX, onde hoje é chamado de Mogi Moderno. O processo já está em cartório para que conste na matrícula do imóvel essa informação.

Segundo a Prefeitura de Mogi, não cabe recurso para a empresa Sotto Teixeira Obras de Engenharia e Incorporação, atual dona do espaço. Em entrevista a O Diário, os proprietários haviam pontuado o desejo de derrubar a estrutura, e afirmaram que estão questionando na justiça a validade do decreto. No local, conhecido também como “fazendinha”, a precariedade das estruturas que correm o risco de desabar.

O secretário municipal de Cultura, Mateus Sartori, explicou que a partir do decreto municipal o imóvel passa a fazer parte do patrimônio de Mogi das Cruzes. A partir de agora, os proprietários deverão adotar as medidas para preservar a construção.

“Pela legislação não tem prazo para que eles recuperem a construção, até porque não tem como interferir no dinheiro do outro. A lei garante o imóvel e a importância e relevância histórica e a manutenção desse bem, mas não interfere no tempo em que ele precisa ser recuperado ou reformado”, detalha.

Sartori pontua, entretanto, que a partir do tombamento os proprietários podem captar recursos municipal, estadual e até federal por meio das leis de incentivo para realizar a revitalização do espaço.

O tombamento ocorreu pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico de Mogi das Cruzes (Comphap), porque a construção é de interesse para a história do município. Para ser tombada também pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), do estado, e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), da União, ele precisaria ter elementos arquitetônicos ou histórico para essas duas esferas.

O casarão

O Diário acompanha há anos a degradação desta cosntrução antiga da cidade e que ajuda a contar a pequena parte da história em que Mogi das Cruzes cultivou o café. Recentemente, a reportagem mostrou a queda de parte do telhado e até de uma árvore em cima da construção.

A luta pela preservação do Casarão dos Duques chegou à justiça, em setembro do ano passado, quando a Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes deferiu uma liminar em caráter emergencial para que a empresa responsável pela área fizesse o isolamento e reparos no local. A proprietária havia solicitado à Justiça autorização para demolir o imóvel, argumentando que a estrutura não tinha condições para ser reparada. Arquitetos que estiveram no local, no entanto, ressaltam que existe possibilidade de restauro.

Segundo informações do Comphap, no auge do casarão, havia em torno de mil escravos em Mogi. A arquitetura é considerada histórica porque é parede de taipa, e a construção tem um porão onde dormiam os escravos. Já na segunda trajetória do espaço, ele pertencia à família dos Duque.


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