INVESTIGAÇÃO

Prefeitura de Mogi das Cruzes aguarda acesso à ação do MP e nega irregularidades nos contratos

ORÇAMENTO Secretário afirma que jazigos foram construídos por empresa que apresentou menor valor. (Foto: arquivo)
ORÇAMENTO Secretário afirma que jazigos foram construídos por empresa que apresentou menor valor. (Foto: arquivo)

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos informa que até o final da tarde de ontem ainda não tinha conseguido acesso aos autos para entender todo o processo que culminou na operação ‘Mercador da Morte’, realizada anteontem pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Ministério Público do Tribunal de Contas, na Prefeitura e em outros endereços da cidade.

Os agentes vieram atrás de indícios de irregularidades em contratos e compras com preços superestimados feitos durante a pandemia. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão no município. Até o fim da tarde de ontem, o prefeito Marcus Melo (PSDB) não havia se pronunciado pessoalmente sobre o caso, mas deu satisfação em suas redes sociais com a publicação de nota para explicar a situação e confrontar as cifras sobre os gastos apresentadas pelos órgãos de fiscalização.

Os secretários Dalciani Felizardo, de Assuntos Jurídicos, e Romildo Campello, de Gabinete, ficaram com a incumbência de explicar o processo à imprensa. Segundo ela, essa ação está baseada em premissas equivocadas no que se refere aos valores apontados pelo MP do Tribunal de Contas, especialmente na aquisição de álcool em gel. Ela acredita que quando tudo estiver esclarecido ficará comprovado que a Prefeitura seguiu as regras e adotou as medidas necessárias para enfrentar a crise da Covid-19.

“Não tivemos acesso aos autos ainda. O município forneceu todos os documentos na visita do MP e agora vamos aguardar a análise, e se demandados para prestar outros esclarecimentos, estamos totalmente à disposição para acompanhar o caso, acreditando realmente que o desfecho disso não vai ter responsabilização para nenhum agente público porque as compras feitas por Mogi, ainda que com dispensa de licitação para o enfreamento da crise, seguiram as regras de mercado da época, com pesquisa para aquisição pelo menor preço, seguindo a legislação pela administração”, declara.

Os valores apontados pelo MP do Tribunal de Contas, de acordo com ela, não estão corretos. Dalciani afirma que a Prefeitura não pagou R$ 97 mil por 540 unidades de cinco litros do álcool em gel, e sim R$ 63.360,00, o que representa diferença de R$ 33 mil.

Já sobre os jazigos, o secretário de Gabinete disse que a previsão no início da pandemia era de que a cidade registrasse de 180 a 1.800 mortes. Como Mogi vinha enfrentando problemas de falta de espaço nos cemitérios públicos, a administração optou por acelerar as obras para abertura de mais 600 sepulturas a fim de atender a demanda, se houvesse necessidade. A escolhida foi a empresa Fasul Engenharia, que apresentou preço mais baixo. “Vale ressaltar que a opção foi pela empresa que ofereceu ainda 4% de desconto e assim, cada jazigo que iria custar R$ 2.110,00, foi feito por R$ 2.038,00. Além disso, a Prefeitura negou o pedido de aditamento nos valores do contrato”, reforça.

Para construir um jazigo, não basta apenas abrir um buraco na terra e fazer a cova. “É uma obra de engenharia que consiste em fundação, colocação de blocos, tijolos e outros materiais para fazer uma estrutura com aprofundamento de cinco metros para a construção dos túmulos onde os corpos são colocados em uma espécie de gaveta”, esclarece.


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