FINANÇAS

Prefeitura de Mogi das Cruzes informa corte de 10% dos gastos

(Foto: Arquivo)
Medidas para ajustar o orçamento foram anunciadas pela prefeitura de Mogi (Foto: Arquivo)

A Prefeitura de Mogi informa que já determinou o contingenciamento de 10% nos gastos de todas as secretarias para manter os projetos anunciados para este ano. A medida atende à orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que alertou ontem aos gestores públicos do Alto Tietê e de vários municípios paulistas sobre os riscos de serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal por não conseguir cumprir as metas orçamentárias.

O secretário municipal de Gestão, Marcos Regueiro, explica que os alertas do TCE são “rotineiros” a todos os municípios para que possam observar, durante a execução orçamentária, se as despesas estão compatíveis com a receita ou se há necessidade de adequação. Porém, a Prefeitura de Mogi, segundo ele, está atenta a estas questões e já busca adequação. O secretário alega que “esse corte de 10% nas despesas havia sido determinado pelo prefeito Marcus Melo (PSDB) antes mesmo do alerta publicado pelo TCE”. Regueiro admite problemas com queda na arrecadação, mas afirma que os planos e obras anunciados para 2019 estão mantidos, como a construção da maternidade municipal em Braz Cubas, instalação do complexo de saúde em César de Souza, do novo ginásio de esportes, creches, entre outros.

Regueiro diz que aguarda o fechamento do quadrimestre para estimar o nível de queda na arrecadação. Segundo ele, a retração é observada no recolhimento de impostos relacionados a atividades econômicas, como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por conta da crise atravessada pelo País.

Mesmo assim, o secretário assegura que a situação está sob controle. “A Prefeitura tem uma política austera e cumpre as metas fiscais e orçamentárias. Nos últimos anos não só tem atingido como ultrapassado os percentuais mínimos exigidos pela legislação para investimentos em Educação e Saúde”, diz, acrescentanod que Mogi cumpre todos contratos e pagamentos com fornecedores.

Outras cidades que receberam o alerta – Guararema, Itaquaquecetuba, Poá e Ferraz de Vasconcelos – também admitem problemas com o orçamento e possibilidade de rever as metas fiscais.

Guararema informa que o resultado da execução orçamentária no primeiro bimestre evidenciou possível insuficiência de receita que poderá comprometer o cumprimento das metas fiscais. A Administração observa que isso é compreensível no princípio do exercício, considerando empenhos globais, que abrangerão todo o ano e a baixa arrecadação da receita em janeiro e fevereiro, já que o recolhimento do IPTU acontece a partir de março de cada exercício.

“Caso seja necessária a limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas de resultado primário, será fixado o percentual de limitação. Nos últimos exercícios apreciados pelo TCE, as contas analisadas foram devidamente aprovadas”, trouxe nota enviada a O Diário.

Itaquá informa que está ciente e alega que os atos administrativos são feitos de forma transparente e em conformidade com a legislação. A Prefeitura esclarece que vai analisar o relatório para adotar as medidas necessárias a fim de manter o equilíbrio fiscal.

Segundo a Secretaria de Fazenda de Ferraz, apesar de a Prefeitura ainda não ter sido notificada sobre o caso, a municipalidade já identificou os apontamentos e está tomando providências. A Prefeitura de Poá ressalta que não foi notificada, mas que assim que receber o documento vai tomar as medidas necessárias.