OBJETIVO

Prefeitura pode interditar colégio

MEDIDA Retorno na Avenida Francisco Rodrigues Filho foi fechado após abertura de novo colégio. (Foto/ Eisner Soares)

Uma reunião entre secretários e a direção do Colégio Objetivo hoje, pela manhã, na Prefeitura, deverá apontar saídas para minimizar os problemas de trânsito registrados na Avenida Francisco Rodrigues Filho, entre o Nova Mogilar e César de Souza, desde o início das atividades da escola no novo endereço. A Prefeitura vai cobrar o Certificado de Conclusão de Obras (CCO) que não foi expedido, o popular “ocupe-se”, e é exigido de construções comerciais para o início das atividades, e comunicar a proibição, a partir dos próximos dias, do estacionamento na Rua Benedito Florêncio, aberta ao lado da escola para receber os veículos dos pais de alunos, antes de eles ingressarem nas na baia de acesso ao prédio.

No encontro, é esperado do proprietário Nilo Antunes a apresentação da documentação exigida pela Prefeitura. Se não houver isso, a escola pode ser interditada. Uma medida que os secretários de Planejamento Urbano, Claudio de Faria Rodrigues, e de Transportes, José Luiz Freire de Almeida, afirmam que pretendem evitar, pelo dano social que acarretaria, mas não descartam. A escola funciona nos três turnos, e possui cerca de mil estudantes, além de professores e outros funcionários. Procurada, a direção da unidade explicou que o novo prédio do Objetivo observa as regras legais e iniciou atividades no último dia 27 com base na portaria da Diretoria Regional de Ensino de 15/5/2019 (decreto 57.141/2011, resolução SE 51/2017 e deliberação CEE 138/2016) e que esta autorização, junto com a autorização da Cetesb e Corpo de Bombeiros, supre a necessidade do “ocupe-se” para o início das atividades, mas formalmente, o referido documento já foi requerido (veja matéria nesta página).

Desde o último dia 27, a rotina do tráfego já pesado da Avenida Francisco Rodrigues Filho e proximidades, onde há quatro outras unidades particulares, foi alterada com a chegada da nova escola. Uma das providências tomadas pela Prefeitura foi o fechamento do retorno para os veículos no sentido bairro-centro, alvo, aliás, da divisão de opinião de motoristas e pais de alunos. Porém, o fim desse acesso foi previsto durante a análise do projeto assinado pelo engenheiro Urbano Muffo Rangel Pereira durante os estudos feitos com os técnicos da Secretaria Municipal de Transportes.

Além do fechamento desse retorno para garantir a segurança dos motoristas, o projeto previu a abertura de uma rua, a Benedito Florêncio, para que uma parte dos veículos fizessem retorno antes de chegarem às baias, construídas em frente ao prédio, e a instalação da sinalização de trânsito, de responsabilidade do emprendimento, como contrapartida pelo impacto no tráfego. A via possui 100 metros e capacidade para receber 32 veículos.

A sinalização, explicou José Luiz Freire de Almeida, será cobrada dos empreendedores. O mais urgente, no entanto, será a apresentação do “ocupe-se”.

Em março passado, a obra foi embargada pela Prefeitura porque durante a análise de um pedido de anistia, a Secretaria Municipal de Planejamento detectou que itens importantes, como estacionamento próprio para professores, ainda não tinha sido feito. Segundo o secretário Claudio de Faria Rodrigues, a construção excedeu a metragem apresentada anteriormente. Por isso, a obra foi suspensa.

Nos próximos dias, uma cobrança será o uso da via Benedito Florêncio como previsto inicialmente. Nos últimos dias, ela estava sendo utilizada como estacionamento – medida que será proibida pela Prefeitura.

Minimizar

O fim do retorno e a utilização da rua Benedito Florêncio são medidas paliativas. “Esse corredor entre César de Souza, Nova Mogilar, Rodeio, etc, sente os impactos do grande crescimento dessa parte da cidade. Nós, hoje, estamos tratando de minimizar os impactos, que serão melhor contidos com obras de mobilidade previstas no Projeto + Mogi Ecotietê, que prevê novas vias e um viaduto entre as avenidas Francisco Ferreira Lopes e João XXIII”, admite Rodrigues.

Direção diz que novo prédio obedece regras legais

A direção do Colégio Objetivo explica que a nova sede do colégio observa as regras legais e, inaugurada no último dia 25 de maio e iniciou atividades no dia 27 com base na portaria da Diretoria Regional de Ensino de 15 de maio deste ano (decreto 57.141/2011, resolução SE 51/2017 e deliberação CEE 138/2016). “Esta autorização (juntamente com a autorização da Cetesb e Corpo de Bombeiros) supre a necessidade do ‘ocupe-se’ para o início das atividades –, mas, formalmente, o referido documento já foi requerido”, trouxe a nota enviada a O Diário.

O colégio também disse que o acesso de veículos ocorre pela Avenida Francisco Rodrigues Filho. “Os pais dos alunos adentram ao colégio em duas vias, permitindo fluxo normal do trânsito na via. O horário das aulas observa e continuará observando as vigentes normas”, afirmou.

A nota também informa que o Objetivo solicitou à Prefeitura, de forma escrita, providências para a sinalização escola. “Em 7 de junho, embora sem resposta daquele pedido, o colégio identificou atividade de funcionários municipais para o fechamento do retorno na avenida (sentido centro) próximo ao colégio, atitude importante para a segurança do trânsito, ora abonada pelo Objetivo. Estando pendentes a sinalização (prática da Prefeitura) – com faixa de pedestres e redução de velocidade e/ou sinal semafórico. Sobre a Rua Benedito Florêncio, a Prefeitura apresentou termo de compromisso assinado pelo colégio, no sentido de que aquela exigiu deste os ajustes na mencionada rua para servir de estacionamento e tal encontra-se no projeto. As dificuldades no trânsito na avenida Francisco Rodrigues Filho, em César de Souza, são pretéritas à inauguração do Objetivo. Acrescente-se que existem outros colégios na mesma avenida e próximos Objetivo, cujos horários de entrada e saída de alunos são equivalentes”, finalizou a nota.