APÓS DECISÃO DO TJSP

Prefeitura vai preparar recurso para defender vinda do Sesc a Mogi

Tribunal de Justiça decidiu que área do Centro Esportivo do Socorro não pode ser cedida ao Sesc. (Foto: Arquivo)
Tribunal de Justiça decidiu que área do Centro Esportivo do Socorro não pode ser cedida ao Sesc. (Foto: Arquivo)

Um dia após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspender a cessão da área do Centro Esportivo do Socorro, em Mogi das Cruzes, para instalação de um Centro Cultural e Desportivo do Serviço Social do Comércio (Sesc) no local, a Procuradoria-Geral do Município informou que foi intimada da decisão na manhã de ontem e adotará todas as providências para a defesa do caso dentro do prazo legal de 30 dias.

A Prefeitura ressalta que o processo referente à instalação da unidade do Sesc no Município foi feito de forma transparente e democrática, por meio da realização de diversas audiências públicas, razão pela qual a Administração acredita que o Judiciário reconhecerá, ao final, a legalidade da concessão da área à entidade.

A ação é movida pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do relator Sérgio Rui, que ingressou com pedido de liminar por considerar inconstitucional a cessão de área pública à entidade. O procurador alega que a lei que autoriza a cessão da área fere os preceitos constitucionais pela inobservância de licitação por se tratar de um equipamento público, como é o caso do centro esportivo municipal.

A matéria, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), foi encaminhada à Câmara Municipal e chegou a dividir opiniões, ainda que em minoria. Isso porque parte da população não concordou que uma área em que hoje funcionam projetos sociais gratuitos fosse cedida à iniciativa privada.

Após discussões, o projeto foi aprovado no Legislativo e seguiu para análise do Conselho Nacional do Sesc, em Brasília, que o deliberou no final de agosto, segundo a Prefeitura. Após este aval, a Prefeitura iria outorgar a cessão da área e o Sesc poderia iniciar as atividades na Cidade, no prazo de um ano e meio para ocupar o espaço e iniciar as atividades. Depois, mais três anos para submeter ao Município o projeto arquitetônico referente à construção da unidade permanente e, finalizada a seleção do projeto, cinco anos para edificar o complexo.

Neste ínterim, o Centro Esportivo do Socorro segue com as atividades.

A reportagem de O Diário questionou o Sesc se a decisão inviabiliza a instalação da unidade na Cidade, mas não obteve retorno.


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