OPERAÇÃO

Procon pode agir contra fiação irregular em bairros de Mogi das Cruzes

RESPOSTA Procon pode ser solução para agilizar controle da fiação irregular em bairros de Mogi. (Foto: Edson Martins)

Mogi das Cruzes poderá receber um importante aliado na ação para acabar com os fios e cabos soltos, emaranhados ou dependurados em postes, os quais, além da poluição visual, podem levar perigo a quem transita pelas proximidades. A Fundação Procon, instituição vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania do governo estadual, promete estender para a cidade a Operação Gambiarra, criada para acabar com a fiação irregular encontrada na Capital e outros municípios da Grande São Paulo.

Quem assegura tal possibilidade é o diretor de Relações Institucionais da Fundação Procon, João Silvestre Bôrro, após ser informado por O Diário a respeito do problema que se arrasta há anos, sem solução, em Mogi das Cruzes. Segundo ele, a Operação Gambiarra, iniciada junto à Capital e mais 23 municípios da área de atuação da Enel Distribuição São Paulo, “pode ser estendida para outras regiões”. Basta que o Procon seja acionado para adotar providências semelhantes às da primeira região abrangida pelo trabalho.

Ao tomar conhecimento do problema, o Procon deverá notificar a EDP, distribuidora de energia elétrica de Mogi das Cruzes, para que apresente os nomes das empresas – regulares ou irregulares – que se utilizam de seus postes para levar algum tipo de serviço às residências da cidade.

CALÇADÃO Nem mesmo em locais de grande circulação de pessoas, cidadão está livre dos riscos. (Foto: Edson Martins)

As empresas serão notificadas a retirarem os fios dentro de determinados prazos que, se não forem cumpridos, poderão resultar em multas e até mesmo na interdição das infratoras. Caso isso venha a ocorrer, as empresas ficarão proibidas de atuar na cidade.

Segundo Bôrro, o valor de cada multa é calculado levando-se em conta alguns itens, como a gravidade da infração, faturamento da empresa, além de atenuantes e agravantes do caso analisado. O valor máximo da multa aplicada pelo Procon pode chegar em torno de R$ 10 milhões.

Gambiarras

A Operação Gambiarra nasceu de uma denúncia feita à Fundação Procon de São Paulo pela Prefeitura Municipal de Santana do Parnaíba, a respeito do grande número de fios abandonados nos postes daquela cidade. O diretor-executivo Fernando Capez decidiu estender o trabalho para toda a área de atuação da Enel Distribuição, onde estão localizados 24 municípios.

AVANÇO Fernando Capez diz que empresas podem ser multadas. (Foto: arquivo)

Nos primeiros contatos com a Enel, os agentes do Procon foram surpreendidos com os dados apresentados pela distribuidora de energia elétrica. Segundo o presidente Max Xavier Lins, são mais de 300 empresas de telecomunicações em situação irregular que utilizam os postes com fios e cabos dispostos de maneira totalmente fora da regulamentação. Desse total, a empresa somente conseguiu identificar 100 empresas.

O Procon solicitou, então, a Enel enviasse a relação das empresas que mantêm contratos regulares para uso dos postes e consequente passagem dos fios; quais delas estão em desacordo com os padrões estabelecidos nos contratos e com as normas estabelecidas pelas agências nacionais de eletricidade e telecomunicações, a Aneel e Anatel.

De posse dessas informações, o Procon irá notificar aquelas que estiverem fora das normas, dando um prazo para que executem os serviços de regularização.

O diretor Fernando Capez já anunciou que as empresas que não cumprirem as determinações dentro do período estabelecido serão multadas e até interditadas temporariamente.

Para Capez, a reunião com a direção da Enel Distribuição foi um passo importante “para deliberar sobre como retirar os fios que poluem a paisagem urbana das cidades, verdadeiras gambiarras, fios que se entrelaçam com risco de curto-circuito, em situação totalmente irregular”.

Segundo dados divulgados pelo diretor João Silvestre Bôrro, atualmente no País existem cerca de 8 mil operadoras de telecomunicações, entre autorizadas legalmente e as clandestinas, muitas das quais acabam deixando os fios e cabos de forma irregular pelas cidades, causando poluição visual e riscos de incêndios, já que se encontram diante de residências e casas comerciais.

Bôrro defende, inclusive, uma melhor fiscalização dessa situação pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, principalmente sobre as empresas clandestinas que são capazes de remontar suas fiações, horas após terem os cabos retirados. Ele também defende uma legislação mais rígida e multas mais pesadas para as empresas que cometem tais irregularidades.

Combate é comparado a “enxugar gelo”

AMARANHADO Autorização fez postes virarem ‘almoxarifado’. (Foto: Edson Martins)

Há pelo menos seis anos, um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes vem tentando, sem muito sucesso, pôr fim aos emaranhados de fios e cabos que continuam pendentes pelos postes da cidade. O trabalho que envolve a EDP e operadoras de telecomunicações que atuam no município prevê uma espécie de acordo de cavalheiros para a limpeza dos postes bairro a bairro.

Um trabalho que já chegou a ser comparado por um vereador ao ato de se tentar “enxugar gelo”, pois em muitos casos, quando a retirada dos fios se aproxima do final, as ruas onde a limpeza foi inicialmente feita já voltaram a apresentar novamente o problema, tal a intensidade de movimentação das empreiteiras que prestam serviços às operadores, geralmente sem qualquer preocupação em eliminar os fios que acabam ficando soltos novamente.

Não bastasse tudo isso, as operadoras obtiveram uma autorização do Governo Federal para transformar os postes das cidades em seus almoxarifados, pois estão liberadas a deixar dependurados rolos de fios que poderão ser usados em futuros serviços, dependendo das necessidades.

O trabalho da Câmara tem sido coordenado pela Comissão de Obras, Habitação , Meio Ambiente, Urbanismo e Semae, que durante todo esse período já teve vários presidentes, mas entre os vereadores especialmente empenhados nesta atividade estão Carlos Evaristo (PSD) e Antonio Lino (PSD).

Evaristo estava à frente do grupo quando foi celebrado o acordo com a EDP e as operadoras de telecomunicações que dividiu a cidade em nove diferentes regiões, onde as empresas ficaram encarregadas de realizar os serviços de limpeza nos postes. Foram escolhidos o Centro, Vila Natal, Jundiapeba, Braz Cubas (área central) e Jardim Universo, Alto do Ipiranga, Mogilar, Vila Industrial e César de Souza.

Segundo informações, todas essas localidades já foram varridas pelas empresas responsáveis pela limpeza, o que não significa que estejam livres do problema. Basta uma visita a cada uma delas para se encontrar novamente os fios caídos ou dependurados, aquilo que o Procon decidiu classificar como “gambiarras”.

Embora um grupo de WhatsApp tenha sido criado para troca de informações entre as empresas e os vereadores, uma nova reunião entre eles está sendo marcada para setembro, já que alterações havidas no comando da EDP provocaram o adiamento do encontro, agendado inicialmente para agosto. Nesse encontro, deverão ser atualizadas as informações sobre os trabalhos de limpeza nos postes da cidade.

O vereador Antonio Lino da Silva (PSD), no entanto, tem uma posição bem clara a respeito do assunto. Segundo ele, tudo trava na falta de maior fiscalização da EDP, proprietária dos postes que são locados para serem subutilizados pelas operadoras de serviços de telecomunicações.

“A EDP não fiscaliza adequadamente os inquilinos dela”, diz o vereador que defende a responsabilização da distribuidora de energia elétrica pelos problemas. “Se você aluga sua casa e o inquilino atira lixo na rua, a Prefeitura vai multar o dono do imóvel e não quem ocupa o local naquele momento”, compara o vereador.

Lino também culpa as empreiteiras que prestam serviços às diferentes operadoras pelos abusos cometidos na cidade. “A empresa é chamada para resolver um problema na rede de internet, por exemplo, e manda lá sua empreiteira. Ela substitui a rede, mas deixa a antiga no lugar. Ela ganha para instalar e não para retirar a rede morta. Para a empreiteira, essa rede não tem valor, ele não ganha para fazer a limpeza. Já o proprietário quer saber da sua internet funcionando. E quando isso acontece, também vai olhar o fio do lado de fora para saber se ele foi retirado ou não. As empreiteiras recebem por ponto instalados”, conta Lino, que já trabalhou na área de serviços do setor de telecomunicações.

O vereador classifica como “absurdo”, a autorização para que rolos de fios sejam mantidos dependurados em postes ou redes. São os chamados “fios de espera”, agora liberados pelas autoridades federais.

Irritado com a falta de resolutividade para o problema das “gambiarras” dos fios e cabos, Lino já fala até mesmo em tentar ressuscitar um projeto de época do ex-prefeito Waldemar Costa Filho para exigir que a EDP pague ao município pelo uso das calçadas e outras vias públicas para instalação de seus postes. “Se ela cobra das empresas que utilizam seus postes, então que pague à Prefeitura de Mogi um aluguel pelo uso das vias públicas pela colocação dos seus postes”. Segundo Lino, “é o mínimo que pode fazer uma empresa que não cuida sequer da sujeira que é deixada pelos seus inquilinos”, garante o vereador, que promete, juntamente com os demais companheiros da Comissão de Obras, ir buscar ajuda do Procon para resolver de vez o problema das “gambiarras” em Mogi.