MUDANÇAS

Projeto criará novas regras para cemitérios de Mogi das Cruzes

ABANDONO Cemitério Santo Ângelo, em Jundiapeba, poderá ser reabilitado para sepultamentos. (Foto: arquivo)

O prefeito Marcus Melo (PSDB) deverá enviar à Câmara, ainda este ano, projeto de lei propondo uma nova legislação para reger o funcionamento dos cemitérios da cidade. A informação é do vereador Pedro Komura (PSDB), presidente da Comissão Especial de Vereadores que concluiu, neste final de semana, o relatório de um trabalho destinado a encontrar soluções para o problema da superlotação nos cemitérios públicos e apontar saídas para o problema que só tem se agravado nos últimos tempos em Mogi das Cruzes.

No relatório, tornado público na última quinta-feira, foram apresentadas 18 propostas para o setor funerário da cidade, que incluem desde a privatização do setor, até a construção de um novo cemitério, reaproveitamento do espaço do antigo Cemitério do Santo Ângelo, alterações no sistema de sepulturas perpétuas e rotativas, além de construção de um crematório pela municipalidade ou com participação da iniciativa privada.

Algumas dessas sugestões deverão estar incluídas no projeto que o prefeito deverá encaminhar rapidamente à Câmara para ser aprovado, possivelmente, ainda este ano, buscando agilizar ao máximo a solução dos problemas enfrentados pela cidade, cujos cemitérios estão muito próximos da superlotação definitiva.

“O objetivo principal desse projeto será promover uma atualização na legislação que regulamenta todo o setor funerário de Mogi, atualmente com mais de 20 anos”, afirma Pedro Komura, lembrando que a modernização deverá provocar o que ele chama de “desengessamento” das leis para permitir à Prefeitura alterar as atuais estruturas dos cemitérios públicos mogianos.

Caso seja aprovada, por exemplo, a retomada pela Prefeitura de Mogi das sepulturas que se encontram abandonadas atualmente no Cemitério São Salvador poderá resultar numa elevação de 20% no número atualmente existente naquele espaço. Ou seja, cerca de 1.865 novos túmulos. Atualmente, diz Komura, a lei municipal exige uma burocracia muito grande para que a Prefeitura possa retomar os espaços abandonados dos cemitérios municipais.

O vereador considera fundamental a realização de um grande recadastramento dos proprietários de espaços perpétuos nos cemitérios da cidade para se impedir que uma mesma família mantenha dois ou mais túmulos em sua propriedade. “É preciso democratizar o uso desses espaços”, afirma o vereador

Outra medida seria o incentivo à verticalização do Cemitério da Saudade, em Braz Cubas, com a verticalização de nichos para aumentar a capacidade do local. A utilização do sistema de gavetas, além de menos poluente, também aumentaria a capacidade do cemitério.

O trabalho da CEV mostrou algo que a cidade pouco conhecia: o fato de que o número de pessoas sepultadas no Cemitério da Saudade já é muito superior ao dos enterrados no São Salvador. “Os números são realmente impressionantes”, atesta Pedro Komura, revelando que o cemitério de Braz Cubas chega a receber até 15 sepultamentos a cada dia.

Isso explica a atenção especial dedicada pela CEV da Câmara Municipal à análise e busca de alternativas para o Cemitério da Saudade, contemplado com pelo menos três sugestões específicas no trabalho dos vereadores.

Um outro aspecto não apontado no relatório da CEV, mas que foi revelado pelo presidente Komura em entrevista exclusiva a este jornal, é o fato de a atual legislação em vigor na cidade dificultar a instalação de crematórios. O projeto do prefeito também deverá se voltar para a solução desse problema, já que deverá promover profundas alterações na legislação em vigor.

“A instalação de um crematório é algo muito importante e decisivo para a solução dos problemas funerários da cidade”, afirma o vereador, que promete se dedicar, de agora em diante, à solução de outros problemas, como o descumprimento pelas concessionárias do setor, das exigências de instalação de novos velórios em bairros mais distantes da área central de Mogi das Cruzes. Segundo ele, há “entraves na legislação municipal” para que isso aconteça. Apenas Braz Cubas ganhou um velório.

A descentralização dos velórios é um problema a ser atacado de forma urgente, já que a falta de vaga no Velório Cristo Redentor e no de Braz Cubas tem sido uma constante nos últimos tempos, obrigando famílias a passar por situações constrangedoras de não terem para onde levar seus mortos, já que não há espaço para eles nos únicos espaços disponíveis na cidade.

“Uma cidade do porte de Mogi não pode mais passar por tal situação”, afirma o presidente da CEV, Pedro Komura.


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