CÂMARA

Projeto incentiva produtor a preservar recuso natural

O plenário da Câmara deliberou ontem o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Marcus Melo (PSDB), que institui o programa ‘Mogi+Água’, com objetivo de estimular os produtores rurais a conservar os recursos naturais em suas propriedades. O Executivo pede ainda a autorização para liberar R$ 300 mil destinados a investimentos em políticas públicas na área de assistência social.

O ‘Mogi+Água’ foi proposto pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, que pretende desenvolver ações de recomposição e manejo de vegetação natural em áreas de manancial, instalação de sistemas de saneamento rural de baixo custo em zonas de mananciais onde não exista rede de coleta e tratamento de esgotos, além de incentivar a adoção de práticas de conservação de água nas propriedades.

O programa integra as ações do Mogi é Agro, desenvolvidas pela pasta para desenvolver o potencial agropecuário do município, que conta com 2,5 mil produtores rurais e gera mais de 3 mil empregos.

A mesa diretiva também deliberou o projeto que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 293 mil no orçamento à Secretaria Municipal de Assistência Social para custear o Programa da Primeira Infância, objetivando a aquisição de materiais para projetos na área.

Outros projetos apresentados pelo prefeito propõem a criação de sete cargos de técnicos de enfermagem; desconto de 90% nas taxas de licença para feirantes e ambulantes, mudanças na estrutura da Secretaria Municipal de Cultura, que passou a integrar o setor de Turismo; ampliação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, com a inclusão de representantes da Polícia Civil e das universidades de Mogi; além de sugerir que o Cempre – Centro Municipal de Programas Educacionais (Cempre) de Jundiapeba seja denominado professor Sérgio Moretti.

Os projetos foram enviados à análise das comissões permanentes da casa antes de serem votados em plenário.