EM DEBATE

Projeto quer reduzir número de vereadores na Câmara de Mogi

Lei estabelece normas para projetos, licenciamentos e construções. (Foto: Arquivo)

O vereador Pedro Komura (PSDB) decidiu retomar as discussões sobre a redução do número de cadeiras na Câmara de Mogi das Cruzes. Antes de deixar a presidência da Câmara, no final do ano, ele protocolou um novo projeto de emenda da Lei Orgânica com a proposta para diminuir de 23 para 19 o número de parlamentares para o próximo mandato. A matéria é polêmica e deve enfrentar muita resistência entre seus pares.

De acordo com ele, a medida é necessária para cortar os gastos da Casa, por orientação do próprio Ministério Público e Tribunal de Contas, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige redução dos gastos. Ele explica que nos últimos anos, os presidentes que estiveram no comando da Câmara enfrentaram problemas para aprovar suas contas.

O tucano alega que se o número for reduzido para 19 vereadores, as contas vão fechar sem comprometer da própria Câmara, que neste ano garantiu orçamento de mais de R$ 38,3 milhões. O problema vai ser conseguir apoio na Casa. Até agora conta apenas com a assinatura dele e precisa de pelo menos um terço dos demais para prosseguir com o projeto.

Caso essa proposta chegue ao plenário e seja aprovada pela maioria dos vereadores, a Câmara teria uma economia de mais de R$ 1,78 milhão por ano, calculando pelos valores dispendidos atualmente. Hoje, o vereador recebe salário bruto de R$ 12.163,65. Cada um deles tem direito a cinco assessores nos gabinetes, que juntos somam R$ 25.118,61. Ao todo dá R$ 37.282,26. Multiplicando por quatro, esse valor chega a R$ 149.129,04 de economia por mês.

“O agravante é que a partir do próximo mandato, os vereadores terão direito ainda a 13º salário e férias. Os benefícios foram autorizados com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e vão aumentar ainda mais os gastos”, observa Komura. Isso significa que além dos valores serão acrescidos um salário e um terço para cada um, além dos vencimentos que serão pagos aos suplentes que assumirão as vagas durante as férias do titular.

A proposta do novo presidente deve gerar muita polêmica na Câmara, que atualmente está em recesso. “Já conversei com os vereadores a respeito desse assunto, mas o problema maior são com os mais novos, que estão contra essa medida”, observa. Na opinião dele, se não conseguir reduzir o número de cadeiras, uma outra alternativa será a diminuição do volume de assessores em cada gabinete.

Esse assunto vem sendo tratado desde o início do ano passado e ainda está muito longe de ser selecionado. O tema deve gerar discussão nas próximas sessões.