INFORMAÇÃO

Propaganda eleitoral antecipada dá multa

Legislação prevê autuação entre R$ 5 mil e R$ 25 mil para o autor e beneficiário

O TRE alerta: propaganda eleitoral antecipada faz mal a pré-candidatos e pode provocar multas. O primeiro turno das próximas eleições acontecerá no dia 4 de outubro e o segundo, se houver, no dia 25 de outubro. A propaganda eleitoral, entretanto, só será permitida pela legislação em vigor a partir do dia 16 de agosto, inclusive na internet. Por isso, a Justiça vem chamando a atenção dos pré-candidatos e dos eleitores para a propaganda fora de época, “fator que desequiliba a igualdade de oportunidades entre os futuros candidatos”. Tal divulgação pode sujeitar o responsável e também o beneficiário, se comprovado o seu pré-conhecimento, à multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. Até o início da campanha eleitoral, explica o advogado mogiano, Luiz David Costa Faria, especialista no assunto, a legislação permite a exaltação das qualidades pessoais de pré-candidatos e menção à pretensa candidatura, assim como sua participação ou de filiados a partidos políticos em entrevistas, debates e programas de tevê, rádio e internet, desde que não haja pedido explícito de votos. Deve ser assegurado tratamento isonômico. É permitida também a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive em redes sociais, blogs, site pessoais e aplicativos. Segundo o TRE, a arrecadação de recursos on-line estará liberada em 15 de maio. Propaganda eleitoral paga na tevê e rádio será proibida por todo tempo.

Projetos

A Prefeitura de Mogi abriu concorrência pública internacional para contratação de empresa que deverá executar os projetos executivos de sistemas viários urbanos, drenagem urbana, saneamento, estruturas de obras de arte especiais, parques e seus equipamentos, ciclovias e novas via. Tudo isso para dar condições de logística e mobilidade ao programa + Mogi EcoTietê. Prazo para propostas: 31 de março.

Desistência

O coronel Wagner Prado, comandante do CPAM-12 de Mogi, divulgou nota em que anuncia sua desistência à pré-candidatura ao cargo de prefeito de Araraquara, devido a mudanças na Lei da Previdência Social que afetaram diretamente sua carreira profissional e seu projeto político. “Coloco os interesses da coletividade acima dos meus particulares”, disse Prado, ao justificar a decisão.

Nova direção

A juíza Ana Carmem de Souza Silva, titular da 1ª Vara da Família e das Sucessões, foi designada para exercer as funções de diretora do Fórum da Comarca de Mogi das Cruzes, no período entre o dia 10 último até 31 de dezembro de 2021. Ela estará substituindo o juiz Gustavo da Câmara Leal Belluzzo, titular da 5ª Vara Civil.

Parabéns!

Os 38 anos de vida do padre cantor Alessandro Campos serão comemorados com uma missa que será celebrada, segunda-feira, às 9 horas, na Catedral de Santana, em Mogi, com transmissão para todo o País pela Rede Vida de Televisão. Caravanas de Campinas e São Paulo já confirmaram presenças na celebração. A partir de março, sempre na primeira segunda-feira de cada mês, padre Alessandro celebrará missa na Catedral mogiana, com transmissão ao vivo pela tevê.

Frase

O homem imaturo é aquele que quer morrer gloriosamente por uma causa.O homem maduro se contenta em viver humildemente por ela.

J.D. Salinger (1919-2010), escritor norte-americano


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