EDITORIAL

Proteção à vida

À espera da sanção do prefeito Marcus Melo (PSDB), um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal regulamenta na cidade as legislações federal e estadual de proteção contra incêndios, a partir de normatizações já existentes, como a Norma de Regulamentação (NR-23).

Grandes tragédias recentes (Boate Kiss, o Centro de Treinamento do Flamengo e Museu Nacional do Rio, e outras) ensinaram da pior forma possível como o Brasil está atrasado na implementação dos procedimentos de prevenção a incêndios e outros acidentes com potencial para fazer um grande número de vítimas, como o rompimento das barragens de extração de minério em Mariana e Brumadinho.

Leis existem mas, no Brasil, bem, sabemos como funciona.

Desde os incêndios citados, mudanças começaram a ser observadas. Grandes tragédias têm algum poder de despertar consciências e de pressionar o poder público.

A legislação estadual tem sido apontada como modelo, nesse assunto. E neste semestre mesmo, o Corpo de Bombeiros de Mogi das Cruzes anunciou o reforço da fiscalização a estabelecimentos comerciais obrigados a manter e a validar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o popular AVCB, documento exigido de estabelecimentos que recebem um grande número de pessoas.

A lei municipal proposta pelo vereador Iduigues Ferreira Martins (PT) obriga a presença de brigada de incêndio, com a presença de bombeiros civis, em locais particulares como centros comerciais, casas de shows e espetáculos, hospitais, hipermercados, edifícios com oito andares, e outros. É um instrumento a mais de proteção à vida.

Ficou de fora, no entanto, a obrigatoriedade de igrejas e recintos religiosos atenderem aos requisitos considerados aliados na preservação do patrimônio humano e material, e do meio ambiente. Uma manobra deixou de fora esses locais.

Embora amplie as ferramentas de fiscalização, a lei servirá mesmo para reforçar o que as legislações federal e estadual já dizem. Por exemplo, todo estabelecimento com mais de 20 funcionários são obrigados a manter colaboradores capacitados a operar os equipamentos de combate a incêndios. Muitos ambientes comerciais e empresariais já contam com isso. Mas não a maioria esmagadora.

Bom seria se a cultura da prevenção de sinistros fizessem parte da rotina dos meios corporativos e da própria população. Como ocorre em outros países, onde os exercícios de combate à incêndios são inseridos no cotidiano da criança ao idoso. À falta disso, o peso da lei se faz necessário.