PENDENCIAS

Próximo ao recesso, Câmara de Mogi ainda precisa votar Plano Diretor e LOA

CÂMARA Entre as pendências das últimas sessões do ano está a aprovação do orçamento de 2020, estimado em R$ 1,8 bilhão. (Foto: divulgação)

A Câmara de Mogi das Cruzes deixou para votar importantes projetos como o Plano Diretor e a Lei de Orçamento Anual (LOA) na última semana antes do início do recesso legislativo deste ano, que começará no próximo dia 17. Matérias como convênios, programas de geração de emprego, entre outras proposituras também devem ser analisadas nas duas últimas sessões que ainda restam para limpar a pauta do Legislativo.

A expectativa do presidente da Casa, Sadao Sakai (PL), reeleito para o cargo ontem, é de que as matérias como o orçamento de 2020 e Plano Diretor sejam aprovadas sem problemas, já que são temas que foram discutidos não apenas entre os vereadores, mas também com a participação da população, durante as audiências públicas realizadas para apresentar e discutir os projetos.

O que vai diferenciar a votação dos projetos são as emendas que devem ser apresentadas pelos parlamentares aos projetos. No caso do Plano Diretor, os vereadores Antonio Lino (PSD) e Pedro Komura (PSDB) informaram que vão propor a ampliação de áreas habitacionais no distrito do Taboão. O objetivo é criar núcleos de moradias para os trabalhadores das empresas que estão instaladas no local.

O Plano Diretor é um instrumento legal que traça as diretrizes para o uso e ocupação do solo da cidade, visando atender os interesses coletivos, culturais e econômicos do Município, bem como preservar o meio ambiente e o patrimônio histórico da região. Trata-se de um projeto social elaborado em conjunto com a sociedade que define o planejamento urbano para o futuro.

A Loa deve receber emendas. O vereador Rodorigo Valverde (PT) informou que vai propor mais investimentos na área de assistência social, além de recursos para obras de saneamento básico em bairros como Jardim Aeroporto I e II, Chácara Guanabara, entre outros.

O orçamento precisa ser analisada em duas etapas, sendo que nos dias específicos, por questões regimentais, o presidente só pode incluir o projeto específico na pauta de votação, por se tratara de uma matéria complexa, que necessita de atenção especial por parte dos legisladores.

A matéria já deveria ter sido votada na terça-feira, mas foi adiada para cumprir o prazo regimental de 10 dias depois da última audiência pública, realizada no dia 29 de novembro. A LOA prevê uma receita de R$ 1.869.515.000,00, um valor 12,49% superior ao deste ano. O total é dividido entre a Prefeitura (R$ 1,475 bilhão), a Câmara (R$ 38,9 milhões), o Semae (R$ 185 milhões) e o Instituto de Previdência Municipal – Iprem (170,5 milhões).

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Os nomes de Sadao Sakai (PL) e dos demais membros que vão compor a nova mesa diretiva da Câmara de Mogi em 2020 foram confirmados na eleição ontem. Como já havia sido antecipado por O Diário, além da reeleição do presidente liberal, Protássio Ribeiro Nogueira (PSD) ficou com a primeira secretaria; Edson Santos (PSD) eleito para a segunda secretaria, Diego de Amorim Martins (MDB) como vice; e Cláudio Miyake (PSDB) segundo vice-presidente.

Tudo aconteceu como o previsto, apesar de ter ocorrido alguns protestos na galeria. Assim que foram abertos os trabalhos, além de Sadao, o vereador de oposição Rodrigo Valverde (PT) se colocou também como candidato a presidência, mas contou apenas com os votos dele mesmo e do seu companheiro de bancada, Iduigues Martins. Diante do resultado, o grupo de apoio ao petista chegou a se manifestar contra, porém, como esse tipo de atitude é proibida durante a sessão, tiveram que se calar para permanecer no espaço.

Os demais membros da mesa foram eleitos com o apoio de 21 vereadores e duas abstenções dos petistas. Valverde e Martins criticaram o acordo que inviabiliza o “debater de propostas e planos de trabalho”.

Sadao disse as divergências fazem parte do processo democrático. Ele confirmou os planos de avançar com o processo de informatização da Câmara e “garantir que os vereadores tenham condições de desenvolver o melhor trabalho, porque quem ganha com isso é a população”.


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