EDITORIAL

Questão de justiça

Responsabilidade não se limita ao dever de ofício

Nota dada a público na edição de sexta-feira deste jornal, na coluna “Informação”, do jornalista Darwin Valente, é bem um exemplo do que princípios éticos e compromissos cidadãos podem fazer.

Informa a nota que uma pessoa, ao comparecer ao posto local do Poupatempo, para renovar sua carteira de identidade, acabou presa: na pesquisa obrigatória para a emissão do documento, o funcionário responsável localizou um mandado de prisão expedido pela justiça de Cristalina (GO), em nome do solicitante de segunda via do RG. Cumprindo dever de ofício, avisou a polícia, que compareceu ao local e o levou para a Delegacia de Polícia.

O mandado de prisão referia-se a ocorrência de 2004 e fora expedido em 2010. A ocorrência era de uma tentativa de furto, em depósito de material de construção localizado naquela cidade. Tudo conforme os preceitos legais, não fosse a informação do detido de que nunca havia estado em Cristalina e uma divergência em relação à data de nascimento.

Aí entraram os princípios éticos e compromissos cidadãos do delegado Jaime Pimentel Júnior. Bem que ele tentou sanar a dúvida, principalmente depois de ouvir o preso. Este lhe dissera, além da afirmação de que nunca esteve em Cristalina, que tem um irmão com incursões criminais, que poderia ter usado sua identidade quando da ocorrência.

Lá foi o delegado, então, buscar confirmações. Tentou contato com a juíza Débora Letícia Dias Veríssimo, que expedira o mandado de prisão; não conseguiu. Tentou obter o prontuário do preso na Justiça de Goiás; não conseguiu. Teve, assim, de cumprir o mandado e transferir o preso para a cadeia de Mogi, cuidando de mantê-lo em cela especial.

Simultaneamente, o próprio delegado ingressou com habeas corpus em Goiás, em favor do detido, alegando ter “fortes indícios” de que haveria erro insanável entre a identidade do cidadão que esteve no Poupatempo de Mogi e aquele procurado pela Justiça de Goiás.

Agindo assim, o delegado Jaime Pimentel Júnior cumpriu dois deveres: o de policial, que não poderia ignorar determinação judicial, e do cidadão consciente de que sua responsabilidade não se limita ao dever de ofício.