ARTIGO

Radares

Laerte Silva

O Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9503/1997, tem mais de 300 artigos, e o pesadelo das penalidades por transitar em velocidade superior à máxima permitida para determinado local está previsto no artigo 218 da norma. O terror dos motoristas reside na assombração que os radares representam para quem dirige todos os dias, ou mesmo para quem dirige pouco por determinados lugares, sempre na surpresa de tomar uma multa por descuido ou por não conhecer a via. Há os excessos também, e para isso a Resolução 396/2011 do Conselho Nacional de Trânsito dispõe dos requisitos técnicos mínimos para a fiscalização e medição da velocidade de veículos.

A resolução aponta como equipamento fixo aquele instalado em local permanente, o estático como medidor com registro de imagens instalado em veículo parado ou em suporte, o móvel que é o instalado em veículo em movimento procedendo a medição ao longo da via e o portátil, direcionado manualmente para o veículo alvo.

Não há dúvida de que a existência dos radares contribui de modo pedagógico para que os motoristas entendam e percebam a necessidade do controle da velocidade em determinada via, questão de segurança e fator inibidor de abusos. Também é claro que os medidores de velocidade demandam estudo técnico, a fiscalização da velocidade não pode ser disfarçada para fins de arrecadação do Poder Público.

A redução do excesso de velocidade que provoca muitas mortes pelo país é um desafio constante, é importante a normatização, porém, somos “vigiados” sob pena de multa em lugares sujeitos à “pegadinhas”, com mudança de limite de velocidade em trechos de vias em condições confusas.

Isso motivou o presidente Jair Bolsonaro determinar que radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais deixem de operar até novos estudos. A decisão desencadeia a ideia da mesma atitude nas vias estaduais e municipais. A quantidade de radares nem sempre parece com a intenção de doutrinar e conter excessos, mas de simplesmente aproveitar um ponto onde o descuido, em muitos casos, vira arrecadação.

Não é o caso de ser contra os radares, ao contrário, cumprem sua função, buscam reduzir as mortes no trânsito, atuam em substituição a falta de policiais na estrutura de trabalho precária em alguns casos, mas no nosso Brasil onde tudo é altamente regulamentado, seria interessante que o esmero com a instalação de radares se transformasse em melhoria da via. Talvez um dia !

Laerte Silva é advogado