NOSSA MOGI

Plano Diretor terá propostas da Nossa Mogi

CENA Ocupação da Área de Proteção ambiental (APA) da várzea do Rio Tietê gera preocupações. (Foto: arquivo)
CENA Ocupação da Área de Proteção ambiental (APA) da várzea do Rio Tietê gera preocupações. (Foto: arquivo)

Com 38 sugestões para o Plano Diretor que vem sendo discutido em Mogi das Cruzes, a Rede Nossa Mogi deverá protocolar hoje o documento com as ideias na Prefeitura. Para o grupo, os principais pontos que necessitam ser adicionados dizem respeito às questões ambientais. O prazo para que as propostas sejam entregues termina amanhã. Já a audiência pública ainda não tem data para acontecer.

Para analisar a documentação elaborada pela Administração Municipal, a entidade foi dividida em grupos que discutiam diferentes setores, como cultura, mobilidade urbana e preservação ambiental. “Em quase todos os artigos, sugeri que sejam inclusos tópicos das leis que protegem o meio ambiente, colocando normas e leis que garantam a preservação pelos próximos anos”, comentou o ambientalista e integrante da Nossa Mogi, José Arraes.

Ele dá como exemplo a Área de Proteção Ambiental (APA) da várzea do Rio Tietê. Apesar de ser protegido por lei, o lugar é amplamente ocupado em Mogi. Arraes afirma que por aqui o rio está praticamente morto e reforça que a legislatura que disciplina o uso dessas margens deveria ser seguida à risca. Até chegar aos pontos definidos pela Nossa Mogi, o grupo já realizou quatro reuniões. A última aconteceu ontem para que eles chegassem, enfim, a um consenso.

Plano

Com prazo de vigência de 10 anos, o último Plano Diretor da cidade havia sido instituído pela Lei Complementar nº 46, de 17 de novembro de 2006. O principal objetivo do documento é estabelecer normas, regras e procedimentos para o desenvolvimento urbano e rural do município. Assim, o tempo permitido para o uso da legislatura terminou há três anos, quando a movimentação para a elaboração da nova documentação teve início.

Durante este tempo, a sociedade pôde ser ouvida por meio de reuniões temáticas, territoriais (por bairros) e ainda em encontros com grupos específicos, sempre com o objetivo de garantir representatividade para o trabalho.

Em dezembro de 2017, foi iniciado o processo de revisão do plano. Entre novembro de 2017 e janeiro de 2018 foi feito um diagnóstico das condições de ocupação do território, sendo realizadas oficinas, uma reunião e um seminário.

Mais tarde, entre janeiro e junho de 2018, houve o alinhamento dos conceitos e estratégias urbanas centrais e o desenvolvimento de propostas, ensaios e matrizes. Elaborada, a minuta de Anteprojeto de Lei Complementar foi publicada no site da Prefeitura em abril e está disponível para a análise do público.