EDITORIAL

Retrocesso social

Mogi e Região podem perder a Defensoria Pública da União, conquistada há apenas dois anos

Um retrocesso social sem tamanho. Assim define o juiz federal Paulo Leandro sobre o possível o fechamento de 43 unidades da Defensoria Pública da União (DPU) em cidades como Mogi das Cruzes, divulgado ontem, por este jornal. O serviço federal é responsável por salvaguardar os direitos dos brasileiros pobres e em situação de extrema vulnerabilidade social desde a criação do órgão, no final da década de 1990. Na cidade, a DPU chegou apenas há dois anos e está muito perto de ser extinta.

A DPU defende o direito previdenciário e à saúde pública dos mais pobres, e representa grupos como os idosos, pessoas com deficiência, moradores de rua, mulheres e a população LGBTI.

Houve um árduo trabalho para a conquista de uma unidade da Defensoria Pública da União, em funcionamento no Distrito de César de Souza. O órgão atende ainda a Região do Alto Tietê.

O fechamento de parte das DPUs faz parte de um plano emergencial de controle de gastos do governo federal. Fere uma estrutura de acesso à Justiça relevante, ainda em processo de implantação no País. Hoje, os defensores estão em apenas 30% das 71 cidades que possuem unidades da Justiça Federal.

O que o Ministério da Economia quer fazer: requisitar os 828 servidores que atuam junto ao órgão nesse grupo de 43 municípios. Com isso, o atendimento será redistribuído entre as unidades que permanecerem em atuação, criando dificuldades de acesso e a rapidez na solução de pendências que o cidadão cobra do governo federal.

Se não houver uma articulação política de sucesso para frear a medida, a data limite para a devolução do quadro de funcionários é 27 de julho.

O fim desse serviço federal atinge justamente quem menos tem voz, ou seja, a população sem recursos financeiros e também sem interlocução e informação para dar andamento a questões de âmbito federal, como aposentadorias e o acesso a medicamento de alto custo.

O juiz federal Paulo Leandro, que atua em Mogi das Cruzes, lamentou a possibilidade. “Foram anos e anos para a cidade conseguir a Defensoria Pública e agora enfrentamos essa situação, um retrocesso social sem tamanho”.

O anúncio, nesse início do governo do presidente Jair Bolsonaro, testa o poderio político das lideranças regionais – temos pelo menos quatro deputados federais cacifados pelo voto de cidades do Alto Tietê, além de instrumentos como o Condemat (Conselho de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê). Ainda há tempo de reverter a situação. Mas será preciso agir rápido. Com a palavra, os nossos deputados e prefeitos.