EDITORIAL

Royalties da água

Com orçamentos anuais baixos, Biritiba Mirim e Salesópolis não tratam do Rio Tietê e ele chega mais poluído a Mogi

Mais um passo será dado para se cumprir um dos capítulos da Lei Estadual de Proteção aos Mananciais de 28 de novembro de 1997. Isso mesmo, de 22 dois anos atrás. Neste domingo, Dia do Tietê, uma solenidade na cidade-berço do manancial, será assinado a contratação dos estudos que irão apontar como será feita a distribuição da compensação financeira aos municípios que reservam a água consumida no Estado de São Paulo e sofrem com as restrições ambientais exigidas para a produção, preservação e conservação das nascentes e rios.

Os estudos serão feitos em um período de um ano, e vão estabelecer quanto cada município receberá de royalties pela água.

Na prática, essas cidades têm limitado o desenvolvimento econômico porque a maior parte de seus territórios tem impedimentos legais para a aprovação e execução de atividades prejudiciais ao meio ambiente, como a indústria e certos tipos de comércio.

A compensação financeira defendida pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê, o Condemat, poderá recuperar as perdas das cidades, especialmente, das menores como Biritiba Mirim e Salesópolis.

Com os recursos, ainda, a expectativa é de que essas cidades possam tocar projetos para preservar o seu principal capital social – a água. No Alto Tietê estão cinco das barragens que abastecem 30% da população. A região nada recebe em troca de reservar o recurso de primeiríssima necessidade para milhões de paulistas.

Com orçamentos anuais sofríveis, Biritiba Mirim e Salesópolis não cuidam da qualidade do rio Tietê. Então, ele chega mais poluído a Mogi, e assim vai até São Paulo.

A recente pesquisa da Fundação SOS Mata Atlântica sobre a condição da água nessas duas cidades reprova as políticas de preservação dos recursos hídricos. Salesópolis deixou ha três anos de apresentar a qualidade boa da água do Rio Tietê, por falta do tratamento do esgoto e o adensamento urbano.

O estudo que será feito pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) é ponto positivo sobre a atuação do Condemat. Se a compensação financeira sair mesmo do papel e atender 23 cidades, sendo 7 do Alto Tietê, isso servirá de norte para a expansão do benefício a outros municípios.

O andamento desse projeto não reduz as graves falhas governamentais na proteção do Tietê. Mas inspira alguma esperança quanto a mudanças. A situação hoje é crítica. Nesta semana, se soube que a mancha de poluição do principal rio paulista cresceu de 2018 para 2019.

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