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Secretaria de Cultura de Mogi realiza fóruns sobre a Lei Aldir Blanc

VALORIZAÇÃO Medida que auxilia a classe artística complementa Lei Aldir Blanc e voltará para análise da Câmara. (Foto: divulgação)

IMPORTÂNCIA Priscila Nicoliche diz que a lei Aldir Blanc é uma conquista enorme; para Mateus Sartori, representa “um processo extremamente democrático e participativo”. (Fotos: divulgação)

Desde a sanção da Lei Aldir Blanc, que prevê repasse emergencial para profissionais de arte e cultura e também para a gestão de espaços culturais, a administração pública municipal tem se movimentado, com o objetivo de organizar a classe artística e entender o melhor modo de distribuir a verba em Mogi das Cruzes, que deve chegar próximo dos R$ 3 milhões. Fóruns setoriais seguem tirando dúvidas.

Após reuniões virtuais relacionadas às categorias Música e Literatura, Teatro, Circo e Dança, e Cultura Popular, Patrimônio e Turismo, a Secretaria de Cultura de Mogi das Cruzes segue com os encontros nesta semana, que começou com o Hip Hop ontem. Hoje, se reúne o grupo de Cinema, Fotografia, Vídeos e Nerd/Geek. Artes Plásticas e Artesanato serão tema na quarta; e Territórios e Espaços Culturais na quinta.

As salas de debate são realizadas no aplicativo Google Meet, sempre a partir das 18h10, e seguem até as 20 horas. Os interessados devem ingressar na conversa até as 19h10, pois após esse horário a entrada não é mais permitida.

O objetivo das ações, segundo a presidente do Conselho Municipal de Cultura, Priscila Nicoliche, é “divulgar a lei e discutir critérios e modelos para sua aplicação, dentro dos eixos de editais e prêmios”. A divisão por categorias é, de acordo com ela, o que permite que isso possa acontecer de maneira organizada. “Assim fazemos uma escuta mais apurada das necessidades de cada segmento, o que nos dá garantias maiores com relação à participação popular neste momento”, diz ela.

Dito isso, faz-se necessário entender quem pode participar das atividades, realizadas sempre a partir de links disponibilizados nas redes oficiais da Cultura. “Todo e qualquer trabalhador do setor cultural”, esclarece Priscila, que ressalta a inclusão, além dos artistas, de “técnicos, produtores e empresas”.

A cada encontro, todas essas pessoas que integram a cena cultural vão, em primeiro lugar, tirar dúvidas, mas também discutir o que pode ser feito com o recurso, assim que este for disponibilizado pelo Governo Federal. “Ainda é cedo”, porém, para definir como serão “os editais e o repasse da renda emergencial em Mogi, porque isso ainda está em construção”, afirma o secretário municipal de Cultura e Turismo, Mateus Sartori.

Sartori revela, porém, o pensamento da Pasta neste momento. “A gente pensa em ações mais longas. Em vez de fazer um edital para uma atividade virtual que vai acontecer durante dois meses, por exemplo, pensamos em ações mais duradouras, de 10 a 12 meses, pois não acreditamos que o período de isolamento passe logo”.

Ou seja, a cada fórum setorial serão traçadas possíveis estratégias para atender “o maior número de trabalhadores e trabalhadoras da cultura”. Uma das ideias é “diminuir o valor do repasse e descentralizá-lo, fazendo com que mais pessoas tenham acesso ao recurso por um período maior”, como destaca o secretário. No entanto, toda e qualquer possibilidade ainda está na fase de estudos.

“Para que possamos definir algo, precisamos do máximo de adesões ao Cadastro de Artistas e Profissionais de Arte e Cultura de Mogi das Cruzes, para que possamos medir a quantidade de editais e espaços culturais, por exemplo”, diz Sartori.

A lei prevê repasse de R$ 600,00 a artistas e apoio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil a espaços culturais, que estão impedidos de realizar atividades presenciais, além de recursos para editais de fomento a projetos culturais. O que tem sido discutido no âmbito estadual, segundo Sartori, “é que a transferência do auxílio seja responsabilidade do Estado, enquanto que os municípios ficam com a responsabilidade de apoiar os projetos e espaços culturais”.

Esta situação será detalhada a cada fórum, com informações pertinentes às categorias atendidas naquele dia. O esquema será semelhante ao visto no Seminário da semana passada, quando muitas dúvidas foram esclarecidas, principalmente aquelas relacionadas ao artigo sexto da Lei Aldir Blanc, PL 1075/2020, que esclarece quem pode se beneficiar da renda emergencial.

Uma conquista enorme”

Para o secretário municipal de Cultura e Turismo, Mateus Sartori, a Lei Aldir Blanc representa “o que a cultura consegue fazer em todos os ambientes onde consegue estar”. Mais o que isso, representa “um processo extremamente democrático e participativo”, onde “governos de esquerda tiveram que conversar com os de direita, pensando no bem comum”.

“É uma conquista enorme”, define, completando o pensamento, a presidente do Conselho Municipal de Cultura (Comuc), Priscila Nicoliche, “sobretudo quando analisamos que estamos vivendo um governo que tem aversão completa por qualquer coisa que represente aspectos civilizatórios da sociedade”.

Para ela, é fundamental ver reconhecida a expressão de “um setor importante na constituição do PIB nacional, não apenas como geradores de emprego e renda mas também com capital simbólico, de pensamento, de emoção, de humanidade, o que é incalculável”.

Sartori ressalta o orgulho dizendo que a verba é da própria cultura brasileira, já que será retirada do Fundo Nacional de Cultura, e diz que agora “resta aos gestores municipais e também estaduais colocarem a lei em prática”.

Os primeiros de muitos encontros

A participação online, tanto da classe artística como da comunidade de modo geral tem correspondido às expectativas do Conselho Municipal de Cultura (Comuc). Segundo a presidente do órgão, Priscila Nicoliche, a presença é “bastante significativa”, não apenas “em números”, mas também “na qualidade do debate e opiniões”. A movimentação é importante, já que ela diz que este é só o início de uma série de encontros virtuais que deve se estender durante os próximos meses.

“A Lei está em fase de regulamentação e só depois deste processo é que teremos mais certezas sobre como será sua aplicação. A questão da Renda Básica, que é o auxílio de R$ 600,00, por exemplo, é bastante complexa. Quando tivermos esta e outras respostas será importante que outras reuniões ocorram para explicar e tirar dúvidas de todos”, diz ela.

Priscila conclui mostrando a importância da arte e da cultura neste momento de pandemia: “Apesar de termos sido os primeiros a parar, não paramos. Todos continuam de uma forma ou de outra, produzindo e com isso animando, motivando, fazendo companhia, aproximando as pessoas neste momento de isolamento social, onde inúmeras perdas são contabilizadas”.


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