LEI MUNICIPAL

Secretaria de Segurança de Mogi reforçará a fiscalização a fogos de artifício sonoros no Ano Novo

FISCALIZAÇÃO A soltura e comercialização de fogos de artifícios sonoros é proibida em Mogi das Cruzes.

A fiscalização contra a soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros em Mogi das Cruzes será reforçada pela Secretaria Municipal de Segurança neste final de ano. Quatro equipes da Fiscalização de Posturas e a Guarda Municipal estarão nas ruas do município na terça-feira, dia 31, para garantir o cumprimento do artigo 58 da lei municipal 6562, que proíbe a prática. Os agentes também pretendem orientar a população sobre os malefícios do barulho dos fogos, que prejudicam pessoas com hipersensibilidade sonora e animais domésticos e silvestres. Na véspera do Natal, a Prefeitura recebeu três denúncias sobre a irregularidade.

O titular da pasta, Paulo Roberto Madureira Sales, acredita que o efetivo será suficiente para a cidade, apesar da grande extensão geométrica. Ele conta principalmente com a conscientização da população, que já se acostuma com a nova lei. “Mogi está de parabéns, isso porque já observamos diminuição considerável nos fogos neste Natal em relação ao ano passado”, afirma Sales. “Acredito que a lei tem cumprido seu papel”, completa ele, ao lembrar que a proposta principal não é aplicar multas, mas conscientizar os moradores. Este será o primeiro ano novo desde que a lei entrou em vigor, em outubro último.

Na véspera de Natal, período que tradicionalmente muitas pessoas soltam fogos à meia-noite, a Prefeitura recebeu apenas três denúncias de fogos sonoros: em Jundiapeba, Parque Olímpico e Parque Morumbi. Segundo Sales, nenhuma pessoa foi multada no dia.

Isso porque, quando as equipes chegaram ao local, não encontraram ninguém soltando os foguetes. “Mas as pessoas que estavam aglomeradas nas ruas foram orientadas e inclusive receberam uma cópia da lei, e todos prometeram colaborar”, afirma o secretário.

A multa para as pessoas flagradas comercializando ou soltando os dispositivos que provocam os estampidos e estouros é de 15 Unidades Fiscais do Município, ou R$ 2.611,00 em valores atuais.

O telefone para denunciar a soltura de fogos sonoros é o 153. Já o número para denunciar comércios que vendam os produtos é o 156.


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