DIREITO DO TRABALHADOR

Seis prefeituras do Alto Tietê pagam 13º em dia

Na prefeitura de Mogi, o pagamento do 13º dos 5,5 mil servidores representa R$ 23 milhões. (Foto: Arquivo)
Na prefeitura de Mogi, o pagamento do 13º dos 5,5 mil servidores representa R$ 23 milhões.
(Foto: Arquivo)

Seis das 10 prefeituras do Alto Tietê informaram que o pagamento do 13º salário não sofrerá atraso. A primeira parcela foi quitada dentro do prazo oficial, no dia 30 de novembro, e a segunda está agendada para antes de 20 de dezembro. São elas as administrações municipais de Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Poá e Suzano. As demais, Guararema, Itaquaquecetuba, Salesópolis e Santa Isabel, não responderam aos questionamentos da reportagem. Além disso, a maior parte dos municípios avalia que a arrecadação deste ano é melhor do que em 2017.

Desde o início da crise econômica, em meados de 2015, municípios e até estados do Brasil enfrentaram dificuldades de quitar o benefício. No entanto, o 13º salário é um direito garantido do trabalhador na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Caso o empregador não cumpra com este dever de depositar a primeira parcela até 30 de novembro, a empresa pode ser multada em R$ 170,25 por empregado, e o valor dobra em caso de reincidência. O valor é recolhido ao Ministério do Trabalho.

Em Mogi são 5,5 mil servidores. A previsão é de R$ 23 milhões. A primeira parcela foi paga em 14 de novembro. A segunda será em 14 de dezembro. A receita total estimada para 2018 na Cidade é de R$ 1,5 bilhão. A arrecadação está melhor que no ano passado e a expectativa dele é que supere o valor inicialmente previsto para 2018.

Em Arujá são 1,9 mil funcionários com vínculo empregatício. Mas, segundo a Secretaria Municipal de Finanças, o valor do 13º salário só poderá ser mensurado amanhã, após o fechamento da folha. Os servidores receberam a primeira parcela em 20 de dezembro, enquanto a segunda deverá ser depositada até 20 de dezembro. Na avaliação da pasta, 2018 foi um ano financeiramente melhor, com a arrecadação, até o momento, próxima do previsto, estimada em R$ 278 milhões.

Biritiba Mirim tem cerca de 890 servidores. O valor ainda não foi fechado pelo Departamento Pessoal, mas os servidores receberam metade no mês do aniversário. O pagamento está programado para ocorrer antes do dia 20. A Prefeitura de Biritiba Mirim foi a única da Região, entre as que responderam à reportagem, que registrou queda na arrecadação este ano em comparação a 2017. A previsão era de R$ 80 milhões, que não foram alcançados até o momento.

A expectativa da Prefeitura de Ferraz e Vasconcelos é de gastar aproximadamente R$ 6 milhões com o pagamento do 13º salário aos 2.963 funcionários. Na Cidade, o servidor também recebe a primeira parcela no mês de aniversário. De acordo com a Administração Municipal, 2018 foi um melhor ano fiscal se comparado a 2017, devido à possibilidade de equilibrar as contas internamente. A arrecadação da cidade, até outubro, contou com melhora de 10% e a previsão é que as contas da Prefeitura fechem com superavit.

Com uma folha de pagamento de aproximadamente 3 mil funcionários, a Prefeitura de Poá estima que o 13º salário este ano ficou em média de R$ 12 milhões. Os servidores receberam o valor integral em 30 de novembro.

A Secretaria Municipal da Fazenda destacou que de janeiro a outubro deste ano foram arrecadados R$ 360,4 milhões, que correspondem a um valor 4,55% maior que o registrado em igual período de 2017. A receita estimada para este ano é de R$ 436 milhões.

A Secretaria Municipal de Administração de Suzano informou que o pagamento do 13º salário aos servidores públicos municipais foi dividido em duas parcelas: a primeira em 14 de novembro e a segunda no mesmo dia de dezembro. O valor total é R$ 18 milhões para os cerca de 5 mil servidores municipais.

Em relação às contas de 2018, a Secretaria de Planejamento e Finanças esclarece que o ano contábil se encerra apenas em janeiro do ano seguinte – por isso ainda não é possível apontar valores. Mas a pasta já faz projeções e a estimativa é de que as contas de 2018 realmente fechem com superávit – tanto que o projeto da LOA 2019 prevê receita de R$ 861,7 milhões – 9,2% maior que o ano anterior.