EDITORIAL

Sem relevância

Um apanhado das atividades dos primeiros seis meses na Câmara de Mogi das Cruzes neste ano repete conhecida tradição de outras composições do nosso Legislativo. Há um excesso de leis, moções e projetos obsoletos e/ou criados especificamente para adular e bajular uma parte específica do eleitorado, ou maquiar soluções para cuidar e resolver causas que não serão sanadas com tais medidas.

Reportagem da jornalista Silvia Chimello publicada em nossa edição do último domingo mostra que vereadores trabalharam todo o primeiro semestre em projetos de leis de pouca relevância. Muitos dedicados a uma parcela específica da população, e não a coletividade.

A maior parte trata da denominação de ruas e equipamentos públicos, criação de eventos e a inserção de atividades no calendário oficial de Mogi.  As primeiras miram as urnas. Aliás, as eleições acontecerão no ano que vem. Servem para fidelizar uma parte eleitorado – os familiares de quem passa a identificar uma rua, escola ou hospital com o mesmo sobrenome. As segundas abordam temas genéricos e até demandas de fato importantes, mas possuem agendas frágeis porque não mudam a tonalidade da questão humana ou social lembrada. Sãos os dias dedicados a causas violadas mesmo na data escolhida para se promover a reflexão sobre elas, e já comemoradas em campanhas internacionais ou nacionais.

Essa política rasa tira do foco o que realmente oprime ou agride a população mogiana, e que deveria ser fiscalizado, denunciado, cobrado pelos vereadores.

O emaranhado de leis desnecessárias toma tempo e energia do legislativo, protelando a definição das pautas mais urgentes e consideradas impopulares. Muitas dessas matérias sequer chegam ao domínio público e não raramente atendem aos interesses de apenas alguns grupos. Quando não a uma pessoa especificamente.

Essa política populista não melhora o ordenamento das regras do convívio na cidade. É muita lei para ser fiscalizada e, na prática, o desvirtuamento segue. O que faz lembrar o que disse o italiano Cesar Beccaria (1734-1798), um dos fundadores da Escola Clássica do Direito Penal, que defendia “a certeza da punição, e não o rigor do castigo”. Sem a fiscalização ou a popularização das regras, as leis existem apenas no papel.

O balanço das atividades destacado por O Diário ocorre na metade do ano. Dá tempo para se melhorar a qualidade da legislatura, que termina em 2020.  Há tempo ainda para uma reação do cidadão, do eleitor, que define quem ocupa as cadeiras da Câmara. Forçoso nos é dizer: essa política populista se perpetua porque há quem venda o voto por um nome de rua.

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