NESTE SEMESTRE

Sindicato alerta para projeto do Estado de trocar transporte escolar por passe livre na região

Governo do Estado altera atendimento com implantação do passe escolar em Suzano e retira transporte escolar. (Foto: Arquivo)
Governo do Estado altera atendimento com implantação do passe escolar em Suzano e retira transporte escolar. (Foto: Arquivo)

O Sindicato dos Transportadores Escolares do Estado de São Paulo (Sinteesp) ingressou com uma ação na justiça a fim de impedir que o Governo do Estado retire o transporte escolar com ônibus exclusivo aos estudantes para oferecer o passe livre aos alunos do ensino fundamental ciclo II, entre 6º e 9º ano, de Suzano. Segundo a entidade, a gestão de João Doria pretende estender a medida para Mogi das Cruzes e Vale do Paraíba.

Jayme Batista é o advogado do Sindicato. Segundo ele, em Suzano, o contrato com a empresa que fazia o transporte foi encerrado no primeiro semestre do ano. “Nós estamos falando em duas mil crianças que vão ter de ir a pé para a escola ou pegar condução. Pelo menos 400 trabalhadores entre motoristas, monitores, e os responsáveis pela manutenção e limpeza do veículo foram demitidos”, ressalta.

Ainda segundo o advogado, o governo alegou uma redução nos custos, mas não respondeu ao pedido do sindicato de enviar as planilhas de custos de quanto será economizado e onde o valor será aplicado. “Com isso, uma despesa que era paga pelo estado passa para as prefeituras, que são as responsáveis pelo transporte municipal e arcam com passe livre ou a meia passagem dos alunos”, ressalta.

A Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara de Suzano se reuniu com o diretor regional de Ensino, Wilson Carlos Ribeiro, que sinalizou positivo para a mudança do transporte escolar para o Passe Livre. Segundo o vereador Denis Claudio da Silva, a medida iria aumentar em R$ 2 milhões, por ano, o gasto da prefeitura com o passe livre.

Por conta disso, o legislativo aprovou uma alteração na lei municipal do Passe Livre, retirando o direito de estudantes do ciclo II do ensino fundamental de receberem o benefício. Na sessão extraordinária que tratou do assunto, a matéria recebeu 17 votos favoráveis e um contra.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação informou que, até o momento, precisou fazer a adequação legal apenas na DE de Guarulhos Sul e já sabe que terá de fazer em Suzano, que tem contrato encerrando em agosto, porque encontrou irregularidades. Não há sinalização de irregularidades em outras regiões, diz a pasta.

“Vale ressaltar que o transporte escolar é concedido de acordo com a Resolução SE Nº 27, de 9/5/2011 e seguindo a norma legal (Leis Federais 8.069/1990 e 9.394/1996), que determina que o serviço seja oferecido para crianças que morem a mais de 2 km da escola. Há exceções em que barreiras físicas ou de transporte podem levar à reconsideração dos casos”, destacou a nota. A Lei Complementar 331/2019, que trata das mudanças para o Passe Livre no município, está em vigor desde 02/07.

A Secretaria de Educação de Suzano esclareceu que a mudança na Lei do Passe Livre do município, promovida pela Câmara de Vereadores, assegura o Passe Livre (gratuidade no transporte subvencionada pelo município) a estudantes do Ensino Fundamental I (até o 5º ano) que não conseguiram se matricular próximo à sua residência, e reassegura para estudantes de cursos sociais e estudantes universitários. “Os alunos do Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano) que possuem o direito ao transporte deverão continuar com o direito ao transporte a partir de uma solução a ser elaborada pelo governo do Estado”, destacou a pasta.