ARTIGO

Site anuncia, mas não vende Chanel original

Dori Boucault

A 6ª turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou, por maioria, um site de vendas e trocas a devolver o valor pago por uma usuária, que comprou uma bolsa falsificada, vendida como original na plataforma do site.

A autora alega que comprou, no referido site, uma bolsa anunciada como da marca Chanel, mas, ao receber o produto, verificou tratar-se de material falsificado. Inconformada, ajuizou ação para que o site respondesse pela falha na prestação de serviço e procedesse a devolução do valor pago, bem como o pagamento de danos morais pelo transtorno criado.

Em voto divergente vencedor, a desembargadora Vera Andrighi explicou que a empresa participa ativamente, mediante contrato de adesão com ampla regulamentação, ao qual a usuária adere. Por isso, a responsabilidade do site pela execução da obrigação sem vícios tem duas fontes: o contrato de prestação de serviços e a lei, que lhe impõe à solidariedade.

A julgadora ressaltou que a responsabilidade contratual da empresa não decorre de eventual dever de fiscalização da originalidade do produto, mas de responder pelos vícios de sua prestação de serviços remunerada, a qual desenvolve livremente e por isso deve submeter-se ao ordenamento jurídico que lhe impõe responsabilidade solidária, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Diante de todo o exposto, o evidente descumprimento do contrato e o fato de que os fornecedores que formam a cadeia da prestação de serviços respondem solidariamente por vício do produto e do serviço, a turma decidiu conceder parcial provimento ao recurso para determinar a rescisão do contrato e condenar a ré a devolver o valor de R$8.515,92 pago pela bolsa, corrigido desde o dia pagamento e acrescido de juros desde a citação.

O pedido de danos morais foi negado. Na visão dos desembargadores, nenhum direito à personalidade foi violado. (Fonte: Migalhas)

Dori Boucault é advogado de escritório LTSA Advogados e presidente da Comissão do Consumidor da OAB de Mogi das Cruzes


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