CONSTRUÇÃO

Só 10% regularizaram imóveis em Mogi

Prefeitura divulgou balanço da arrecadação da primeira parcela e parcela única do imposto. (Foto: Arquivo)
Prefeitura lançou no IPTU a metragem atualizada de 40 mil imóveis que tiveram ampliações não regulamentadas. (Foto: Arquivo)

A atualização das áreas construídas e não informadas à Prefeitura de 40 mil imóveis no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019 foi o passo seguinte ao processo de regularização imobiliária iniciado em 2016, a partir dos levantamentos feitos pelo sistema de aerofotogrametria. Apenas 10% desse universo, 4 mil proprietários, segundo o secretário municipal de Planejamento Urbano, Claudio de Faria Rodrigues, iniciaram os processos de regularização, com o benefício de duas leis que prevêem a isenção do ISS sobre a mão de obra, a aceitação de determinados ajustes não permitidos mais pelas legislações que ordenam as construções residenciais, comerciais e industriais, e o perdão de multas pela irregularidade cometida – reformas, adequações e ampliações precisam ser comunicadas ao departamento de Obras da Prefeitura.

No ano anterior, após a forte pressão e reação popular ao aumento deste imposto, o chamado “IPTU complementar”, calculado a partir da área construída das propriedades, acabou não sendo cobrado pela administração municipal. Neste 2019, não, a metragem atualizada dos imóveis foi lançada no imposto. E é por causa disso que o aumento do IPTU mais do que duplicou em alguns casos, surpreendendo um grande número de pessoas, e levando centenas de outras ao plantão de informações criado para esclarecer as dúvidas dos contribuintes.

Desde 2017, a edição e a reedição da Lei da Anistia, sob os números 7.3330 e 7.405, válidas até abril próximo, oferecem certas facilidades para a oficialização das reformas e ampliações realizadas. A partir de abril, no entanto, se uma nova legislação não for editada, o dono do imóvel poderá ter de se enquadrar aos códigos de obras e de construção. Hoje, segundo o secretário, a vantagem para o proprietário é que algumas das adequações não pertinentes ao que diz às regras urbanísticas estão sendo “perdoadas”, desde que não firam itens básicos, ligados à segurança, por exemplo.

A Prefeitura não tem como obrigar o proprietário a regularizar esses imóveis, mas, não pretende afrouxar esse processo de atualização cadastral dos imóveis. Uma nota etapa da aerofotogrametria, que identifica as ampliações, está prevista para o futuro e integra o conjunto de ações para o planejamento do crescimento urbano. Segundo Rodrigues, uma nova varredura aos imóveis poderá acontecer em 2020.

“Muita gente estava tranquila e a questão foi se arrastando, mas o lançamento do IPTU voltou a lembrar essa pendência”, admitiu Rodrigues.

A baixa procura pela regularização não o surpreendeu. “Há uma cultura de se deixar para depois, mas o proprietário que pleitear um financiamento ou quiser regularizar a situação do imóvel, terá, um dia, que legalizar para obter a matrícula do imóvel no cadastro municipal. Hoje, ele conta com a Lei da Anistia”, argumenta.

O perfil de quem já fez a regularização é diversificado. “Tem famílias com pequenas metragens de ampliação, a responsáveis por comércios e indústrias”. No site da Prefeitura, é possível conhecer em detalhes as leis da anistia e a maneira de providenciar a regularização.

Rodrigues afirma que a Prefeitura deverá atualizar a aerofotogrametria, a cada dois anos, e intensificar também a fiscalização para evitar processos como o atual, “abrupto”, e que afetou, ao mesmo tempo, um grande número de imóveis ao mesmo tempo – 40 mil dos cerca de 153 mil cadastrados atualmente.

“O ideal, a partir de agora, é um acompanhamento constante, para que se tenha um retrato atualizado das edificações, com a fiscalização pontual, para que não aconteça de uma forma tão abrupta, como a partir de 2016 e 2017”.

Ou seja, o governo municipal fez vistas grossas para a expansão da área construída em Mogi das Cruzes durante décadas e, agora, corre atrás dos prejuízos.

Aprovação de novas obras será digital

Técnicos dos setores de Tecnologia da Informação (TI) e da Secretaria Municipal de Planejamento estão desenvolvendo um nova plataforma para permitir a aprovação digital das reformas, construções e adequações de imóveis de Mogi das Cruzes.

Previsto para ser implantado ainda neste ano, o processo informatizado poderá reduzir de cerca de 60 dias para 15 dias o prazo médio entre a entrada de um pedido no setor de obras e a autorização dada pelo governo municipal.

De acordo com Claudio de Faria Rodrigues, secretário municipal de Planejamento Urbano, o objetivo da atual administração é desburocratizar os cerca de 15 mil processos que dão entrada no setor por ano. Boa parte deles, frutos dos grandes empreendimentos imobiliários residenciais.

A substituição de papéis pelo sistema digital está sendo planejada por funcionários da própria Prefeitura, o que deverá baratear os custos, e dar maior assertividade ao procedimento, previsto para atender as particularidades do município. “Se fossemos buscar um software específico para isso, na iniciativa privada, a Prefeitura teria custos maiores. Por isso, estamos fazendo com o nosso próprio pessoal”, contou o arquiteto. A expectativa dele é oferecer o serviço online para os pedidos de alvarás para obras e outros serviços construtivos nos próximos meses.