ARTIGO

Tabela do IR

Laerte Silva

A retenção de imposto de renda é efetuada sobre os ganhos do trabalhador com base numa tabela que o Governo Federal estabelece. A última correção da tabela do IR ocorreu por meio de uma Medida Provisória, convertida em 2015 na Lei 13149, e a partir de então nada mais foi feito, criando uma defasagem das faixas de retenção diante da inflação, levando-se em conta ainda que antes já não havia sido atualizada.

A defasagem na correção da tabela de imposto mostra, por exemplo, que a faixa de isenção do rendimento tributável hoje na ordem de R$ 1.903,98 deveria estar no valor de R$ 3.881,65 (fonte: Sindifisco Nacional). Percebe-se assim que a mordida do leão da Receita Federal se dá com uma distorção grande.

Esse trabalho do Departamento de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, o sindicato dos auditores fiscais da Receita Federal, conclui que o contribuinte vem pagando cada vez mais imposto ao não se fazer a correção da tabela, que a correção da mesma pelo índice inflacionário é uma obrigação do Governo Federal para manter um equilíbrio tributário, que a não correção penaliza o contribuinte de menor renda, principalmente quem é assalariado e, que a correção é uma questão de justiça fiscal.

Tem ainda outro agravante na postura governamental, os valores das deduções permitidas aos contribuintes têm limites ridículos que não acompanham os efetivos gastos com dependentes, saúde e educação, prejudicando-lhes ainda mais.

A correção da tabela do IR pela inflação integral é promessa não cumprida dos últimos governos, e o que se espera, eu como Contabilista que também sou, é que o atual honre sua palavra de campanha.

Laerte Silva é advogado


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