Temer pode ficar inelegível por oito anos

A Justiça Eleitoral de São Paulo incluiu o nome do presidente interino Michel Temer (PMDB) no cadastro de pessoas inelegíveis, no último mês de junho. A Lei Ficha Limpa prevê que nesse caso a pessoa não poderá se candidatar pelos próximos oito anos. Segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Temer fez doações ilegais durante as eleições de 2014. Na época, o então vice-presidente doou R$ 100 mil a dois deputados do PMDB do Rio Grande do Sul, Alceu Moreira e Darcísio Perondi.

O valor extrapola o permitido pela lei para pessoas físicas, de 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior ao da eleição. O limite, no caso de Temer, seria de R$ 84 mil.

O TRE também aplicou ao presidente interino uma multa no valor de R$ 80 mil reais -referente a cinco vezes o valor extrapolado. Ele tem até o dia 19 de agosto para pagá-la.

A assessoria de imprensa do TRE, no entanto, declara que o Tribunal não decretou a inelegibilidade de Temer e apenas interpretou a ilegalidade da doação. A inelegibilidade do presidente interino dependerá da decisão de um juiz em caso de uma eventual candidatura.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Presidência da República afirmou que não vai se manifestar.

Câmara
Três meses depois de escolher o deputado André Moura (PSC-SE) para ser líder do governo na Câmara, o presidente interino da República, Michel Temer, definiu os nomes de 15 deputados que assumiram ontem a vice-liderança na Casa. As informações são da Agência Brasil.

A lista está publicada na edição do “Diário Oficial da União”. Entre os parlamentares que vão reforçar negociações no Legislativo de temas de interesse do Planalto estão Darcisio Perondi (PMDB-RS), Julio Lopes (PP-RJ), Marcos Montes (PSD-MG), Fernando Francischini (SD-PR), Marcelo Aro (PHS-MG), Marcelo Squassoni (PRB-SP), Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), Tereza Cristina (PSB-MS), Capita o Augusto (PR-SP, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), Carlos Marun (PMDB-MS) e Rocha (PSDB-AC).

O principal desafio do grupo será reforçar o trabalho de Moura para aprovar pautas econômicas defendidas pela equipe de Temer e que ainda não avançaram na Casa. Entre os textos estão a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita os gastos públicos para despesas primárias nos Três Poderes e o projeto de lei complementar (PL 257/16) que trata da renegociação das dívidas dos Estados. As duas matérias estão previstas para serem votadas na próxima semana.


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