Teori libera para julgamento contas de Eduardo Cunha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki liberou para julgamento a segunda denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por suspeitas de que suas contas secretas na Suíça foram abastecidas por propina da Petrobras. A expectativa é de que a acusação seja analisada pelo plenário do STF no dia 23.
Nesta quinta, o juiz Sergio Moro aceitou denúncia e transformou em ré a mulher de Cunha, a jornalista Claudia Cruz por lavagem de dinheiro e evasão de divisas pelo esquema das contas na suíça.

Se o STF acolher esta nova denúncia contra Cunha, o presidente afastado da Câmara será transformado em réu pela segunda vez. O Supremo já abriu uma ação penal contra Cunha sob acusação de receber US$ 5 milhões em propina por contratos de navios-sonda da Petrobras.

No caso das contas na Suíça, ele é acusado de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Nesta denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o peemedebista do recebimento de R$ 5,2 milhões por viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras.

Janot pede ao Supremo a devolução dos valores apreendidos nas contas da Suíça e a reparação de danos materiais e morais no valor de duas vezes a suposta propina cobrada, além da perda do mandato de deputado do peemedebista.
As transferências, de acordo com a denúncia, ocorreram entre 2010 e 2011, a partir de uma conta no exterior do lobista João Augusto Henriques, para contas ligadas ao peemedebista.

Janot aponta que Cunha era um dos responsáveis do PMDB pela indicação do então diretor Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, e que por isso recebeu um percentual dos negócios da estatal. Os recursos desviados teriam pago viagens e despesas luxuosas para a família de Cunha.

Cunha nega as acusações e diz que as transferências para suas contas no exterior foram pagamentos a um empréstimo a um ex-deputado, e não propina. Diz também que não era titular das contas, que estavam em nome de trusts, instituto jurídico para administrar os bens de terceiros.

Outro caso
Janot ofereceu ontem a terceira denúncia contra Eduardo Cunha na Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras. A acusação desta vez é de que o parlamentar tenha solicitado e recebido propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia – que atuava na obra do Porto Maravilha.

Os recursos seriam vantagens indevidas pela aquisição de títulos da Prefeitura do Rio pelo Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS). A íntegra da denúncia não foi divulgada pela Procuradoria.

Segundo as investigações, Cunha era próximo do então vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, que também integrava o conselho curador do FGTS. O dinheiro do fundo seria utilizado para obras do porto.