SEGUNDA INSTÂNCIA

TJSP decide que passagem de Mogi volte a R$ 4,50

Passageiros já pagam R$ 4,50 na passagem em Mogi. (Foto: Eisner Soares)
Passageiros já pagam R$ 4,50 na passagem em Mogi. (Foto: Eisner Soares)

As passagens de ônibus urbano de Mogi já podem voltar ao preço de R$ 4,50, por decisão do desembargador Jose Jarbas de Aguiar Gomes, da 11º Câmara de Direito Publico do Tribunal de Justiça de São Paulo. Relator no processo em que o Ministério Público de São Paulo pretende a validade de lei que impõe a manutenção de tarifas, ele opinou pela reforma da decisão de primeira instância que, há 10 dias, reduzira a tarifa para R$ 4,25.

Em sua decisão, Jarbas Gomes afirma: “em análise sumaríssima, verifica-se que a lei não objetivou congelar o preço das tarifas de ônibus pelo período de quatro anos. Buscou, tão somente, que o valor da isenção de ISS concedida às concessionárias fosse repassado ao preço final da tarifa, o que acarretaria sua diminuição ou, ao menos, sua manutenção. Ressalte-se que o preço da tarifa sequer poderia ser mantido sem alteração por tal período de tempo, sob pena de desrespeitar os contratos de concessão, onerar em demasia os concessionários, em franca quebra do equilíbrio econômico-financeiro”.

O desembargador interveio em Agravo de Instrumento interposto por CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais, uma das concessionárias do transporte local. Sua decisão suspende a eficácia de sentença prolatada pelo juiz Bruno Miano, da Vara de Fazenda Pública de Mogi. O processo segue em curso no Tribunal de Justiça.

A tarifa de ônibus aumentou em 14 de janeiro passado. Subiu de R$ 4,10 para R$ 4,50, um reajuste de 9,75%. O transporte publico municipal é realizado pelas empresas CSB e Princesa do Norte.

São cerca de 3,3 milhões de passagens pelas catracas, sendo que o serviço é realizado por 244 ônibus, responsáveis pelo cumprimento dos trajetos de 84 linhas que interligam a cidade. Do total de passagens, cerca de 32,45% possui algum tipo de gratuidade. Mogi das Cruzes possui o sistema integrado, feito pelo Cartão Sim e dois terminais de ônibus, no Centro e em Jundiapeba.