VERBAS PÚBLICAS

Avaliação mostra que cultura tem recursos reduzidos em Mogi das Cruzes

TRABALHO Alunos do Centro de Pesquisa e Formação do Sesc de São Paulo fazem estudo sobre recursos para a Cultura. (Foto: divulgação)

Trabalho de conclusão do curso (TCC) de Gestão Pública da Cultura no Interior do Estado de São Paulo trouxe um diagnóstico sobre os marcos legais, institucionalidade e participação social no setor cultural de Mogi das Cruzes, São Luiz do Paraitinga e São Roque. Preservadas as diferenças entre as cidades, o estudo feito por alunos do Centro de Pesquisa e Formação do Sesc de São Paulo encontra traços comuns entre elas: um setor cultural desprestigiado, que recebe baixíssimos recursos financeiros públicos.

O TCC de Darly Prado Gonçalves, Jair Aparecido Guman Pedrosa e Mário Sérgio Barbosa foi apresentado sexta-feira última. Conferiu a apresentação, o diretor regional do Sesc de São Paulo, Danilo de Miranda.

Gestor de redes e de internet, Pedrosa reside em Mogi e atuou nas prefeituras de Suzano e Salesópolis, na área cultural.

O trabalho buscou avaliar o processo de implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), criado em 2003. Ele prevê, entre outras coisas, o pacto federativo nas esferas federal, estaduais e municipais e a construção de instrumentos para a efetivação desse processo – o Fundo, o Plano e o Sistema de Cultura.

A cidade mogiana se mostrou a melhor estruturada, apesar de receber o segundo menor recurso financeiro (0,42% do orçamento deste ano, contra 0,40% de São Roque – 2018 – e 2% de São Luiz do Paraitinga.

Pedrosa elenca as fragilidades, obstáculos e as potencialidades a serem desenvolvidas. Entre elas, a ausência de um Plano Municipal de Cultura (em elaboração com reuniões em bairros), a falta de uma agenda cultural impressa (o que se tem é a comunicação pela internet); a concentração dos projetos na área central, onde estão equipamentos como museus, Pinacoteca e Centro Cultural (editais começam a prever ações em bairros), ausência de políticas e ações para fomentar segmentos artísticos (mas há os primeiros editais lançados para atender essa demanda), ausência de parcerias entre a Cultura e demais secretarias (Educação, por exemplo, possui calendário próprio, divorciado da Pasta); pouca participação de setores sociais nas discussões de cultura (a abertura de discussões públicas começa a acontecer) e a falta de indicadores e informações compiladas para a construção uma política pública ancorada nas necessidades da cidade (hoje, o Conselho Municipal de Cultura realiza um cadastramento permanente de produtores e artistas).

Dinheiro

Não chega a 1% do orçamento municipal a verba reservada para a Secretaria de Cultura, como indica comparativo entre 2010 a 2019 (veja quadro). A média, nesse período, é de um percentual menor do que meio por cento (0,50%), sendo que as duas maiores fatias foram observadas em 2010 e 2011, e as menores em 2013 e 2014, na gestão municipal do ex-prefeito Marco Bertaiolli.

No governo Marcus Melo, a Cultura volta a perder receita, regredindo de 0,58% em 2016 (ainda Bertaiolli) para 0,42%, em 2017, e 0,40% neste e no ano passado. Além disso, a Secretaria passou a ter mais um encargo, o setor de Turismo.

No entanto, foi em Mogi que o estudo encontrou terreno melhor estruturado com ações como legislações específicas [Lei de Incentivo Fiscal (LIC) e o Programa de Fomento à Cultura (Profac)], além de um Plano Municipal de Cultura em execução.

“Há um cenário positivo em Mogi. A dor das cidades pequenas é não possuir sequer uma estrutura individualizada. Em geral, une-se cultura e turismo, e há poucos funcionários”, diz.

O “porém” reside na questão financeira. Em Mogi, a batalha é alcançar 1% do orçamento daqui a 10 anos, o que elevaria o recurso de R$ 11,9 milhões para R$ 16 milhões. O orçamento da Mogi é de R$ 1,4 bilhão (2019). O valor poderia aumentar o investimento por habitante anual de R$ 27,68 para R$ 38,64 (com a população de 430 mil pessoas).

O cenário para mudanças não inspira muito – hoje, o Brasil sequer possui Ministério da Cultura. “O que se nota é que a cultura não é prioridade dos governantes. Muitos pensam que o acesso à cultura muda o senso crítico do cidadão. E o desafio é fazer os governantes (e a sociedade civil organizada) entenderem que a cultura é uma vacina contra a violência, como afirma o professor Mário Sérgio”, opina Pedrosa.

Ano

Valor Valor empenhado (%) Total do orçamento
2010 R$ 6.100.000,00 84,00% 0,69%
2011 R$ 5.428.000,00 96,00% 0,64%
2012 R$ 6.215.000,00 89,00% 0,51%
2013 R$ 5.734.000,00 75,00% 0,36%
2014 R$ 5.565.420,00 86,00% 0,38%
2015 R$ 8.021.000,00 90,00% 0,53%
2016 R$ 8.254.225,00 106,00% 0,58%
2017 R$ 8.776.160,00 74,00% 0,42%
2018 R$ 7.301.000,00 0,40%
2019* R$ 11.906.095,00 Em andamento 0,40%

Fonte: Prefeitura Municipal (* informação obtida em abril/2019)

Sesc investirá quatro vezes mais do que a Prefeitura

Um dos destaques na conclusão do TCC foi a participação ativa de uma parte da população de Mogi na luta pela instalação do Sesc de Mogi das Cruzes. “Um desejo antigo dos moradores, sendo que um dos maiores entusiastas foi o comerciante Airton Nogueira, falecido em 2017, responsável pela articulação entre o Sindicato do Comércio Varejista com o poder público”, descreve Jair Pedrosa, acrescentando a união selada entre entidades ligadas ao comércio, a Prefeitura, artistas, grupos organizados e a população em geral em um mesmo diálogo, a viabilização do projeto, suspenso pela Justiça, após uma denúncia contra a doação do terreno do Centro Esportivo do Socorro ao Sesc, feita no ano passado.

Sobre a importância do equipamento, Pedrosa cita o incremento financeiro. Por ano, a estimativa dada pelo Sesc é investir cerca de R$ 40 milhões na programação de shows, eventos e o recebimento do público.

Esse valor é quase quatro vezes maior do que o destinado pela Prefeitura atualmente à Secretaria Municipal de Cultural.