TRF limita valor de pensão de viúva de ex-combatente

Uma sentença do desembargador Gilberto Jordan, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou decisão de primeira instância e estabeleceu que a pensão de viúva de ex-combatente da 2ª Guerra Mundial deve respeitar o teto previdenciário. Porém, valores pagos a maior por erros da Admnistração não deverão ser restituídos. A ação que originou tal sentença foi ajuizada pela viúva de um ex-combatente que recebia aposentadoria limitada ao teto previsto no artigo 37, inciso XI da Constituição Federal, equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. No ano 2000, após a morte de seu marido, a autora passou a receber pensão por morte, no mesmo valor. Nove anos depois, no entanto, o INSS corrigiu o valor da pensão, que limitada ao teto dos benefícios previdenciários. Junto com isso passou a descontar 30% do valor do benefício para compensar os valores pagos indevidamente. Para o desembargador, a pensão por morte da autora deverá observar o teto dos benefícios previdenciários, pois as regras aplicáveis à pensão por morte são aquelas vigentes na época do óbito. Quando o marido da autora morreu, o artigo 201, §1º, vedada a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social. “Implementada a condição de percebimento de pensão no ano 2000, em função do óbito do titular do benefício previdenciário, evidente que a autora deve se adequar às limitações impostas nas normas previdenciárias, para gozo do benefício, significando dizer está o provento limitado ao teto do RGPS, nenhuma quantia lhe sendo devida. Aliás, no emblemático julgamento do RE 564354, apreciado no âmbito da Repercussão Geral, o Excelso Pretório estabeleceu que as implementações das diretrizes das emendas constitucionais 20/98 e 41/03 possuíam aplicação imediata, ao estatuírem tentos ao RGPS”, explicou o desembargador Jordan. Segundo ele, entretanto, o desconto dos valores pagos a maior contraria a Lei 8.213/91 e 884 do Código Civil, destacando que “a faculdade do Poder Público de rever seus atos não lhe permite, indiscriminadamente, afetar cifras recebidas pelo beneficiário de boa-fé”.Em cartaz
“Fora do Mundo”, a peça de Analy Alvarez que conta a trajetória da mogiana Yayá Melo Freire, iniciou nova temporada. Agora no Top Teatro (Rua Rui Barbosa, 201 – São Paulo). Apresentações às sextas e sábados às 21 horas e domingo, às 19 horas. Até 29 de maio.

Tivit
Tramita junto à Câmara de Mogi um projeto de lei de autoria do prefeito Marco Bertaiolli (PSD) autorizando a prorrogar o incentivo fiscal concedido à empresa Tivit – Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A, que permite a utilização pela empresa de créditos de até 10% do total da folha de pagamento e encargos sociais de funcionários residentes em Mogi, destinados a pagamento de tributos municipais. A prorrogação será feita por dez anos, a contar de 2 de maio último.

Caminhante
O delegado titular de Itaquaquecetuba, Francisco Del Poente, que reside em Mogi, embarcou, ontem à tarde, para a Espanha. Será mais um a se aventurar a percorrer a pé e mochila às costas o Caminho de Santiago de Compostela. O percurso, já cantado em prosa e verso por muita gente, foi o que deu visibilidade ao escritor brasileiro Paulo Coelho, que contou sua experiência em seu primeiro grande sucesso literário, O Diário de Um Mago, lançado em 1987.

Motorizadas
Está na Câmara para ser analisado e votado o projeto de autoriza do vereador Caio Cunha (PV) tornando obrigatório a super e hipermercados manterem à disposição dos clientes com deficiência ou mobilidade reduzida cadeiras de rodas motorizadas, dotadas de cesto acondicionador de compras. A proposta prevê uma cadeira para lojas de 1,5 mil m² a 2,5 mil m²; duas para quem tem área de 2,5 mil m² a 5 mil m² e três cadeiras para estabelecimentos com áreas superiores a 5 mil m².

COTIDIANO

Pomba solta pelo bispo dom Pedro, durante a procissão de domingo,  continuava, ontem, junto à luminária do prédio deste jornal, na Ricardo Vilela / Foto: Edson Martins
Pomba solta pelo bispo dom Pedro, durante a procissão de domingo, continuava, ontem, junto à luminária do prédio deste jornal, na Ricardo Vilela / Foto: Edson Martins

FRASE

A tendência é que a Festa do Divino continue crescendo a cada ano, assim como a Cidade.

Waltely Aquino de Oliveira Júnior, o Tely, entrevistado de domingo deste jornal, no último dia da festa deste ano