EDITORIAL

Última chamada

Marcada para hoje, às 18 horas, a audiência convocada pela Câmara Municipal é uma das derradeiras oportunidades para se emplacar sugestões e ajustes no Plano Diretor de Mogi das Cruzes colocado em discussão pública desde 2017, quando dezenas de reuniões foram feitas em bairros e sedes de entidades civis.

Nunca será demais ouvir a população sobre o que está em discussão: a Mogi das Cruzes do amanhã quando as áreas desocupadas e disponíveis para o adensamento urbano se transformarão em novos bairros e necessariamente vão impactar na qualidade de vida de todos, vizinhos ou não desses lugares.

A elaboração do Plano Diretor foi um extenso capítulo do planjemento urbano com a abertura de um diálogo com a população para a exposição e a reunião de ideias em debates públicos e pela internet.

Foi dada publicidade a esses atos. A importância da matéria assim o exigia. Mas, há um senão nesse trajeto: a complexidade do assunto e a desarticulação de atores sociais com poderio de voz e de aglutinação de pessoas. Uma das exceções foram os moradores da Vila Oliveira, que conseguiram retirar do Plano Diretor a definição sobre a verticalização da região, após forte pressão popular.

Todos os temas em jogo influenciam a vida dos mogianos. Estão em jogo a delimitação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e de Interesse para o Desenvolvimento Econômico, Industrial, Turístico, de Mineração e Agricultura (Zeds) que afetam diretamente interesses econômicos e comunitários, e os parâmetros para a contenção, qualificação e indução do crescimento dos bairros.

Depende do conteúdo do Plano Diretor e, mais ainda, da fiscalização e do cumprimento do que ele determina, soluções para a mobilidade urbana, a qualidade do meio ambiente, a oferta de emprego, a saúde e vitalidade dos bairros e de seus moradores.

O último Plano Diretor foi feito em 2006. A cada dez anos, por lei, os municípios brasileiros devem rever esse instrumento legal para acertar os ponteiros do desenvolvimento urbano abrandando, a partir dele, os impactos da ocupação urbana na vida do cidadão. Não é uma lei qualquer. Por isso, a última oportunidade criada pela Câmara ganha importância especialmente porque a expectativa dos vereadores é votar o Plano Diretor ainda neste ano, que acaba a menos de dois meses.

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