EDITORIAL

Um passo positivo

Novo serviço pode reduzir a reincidência da criminalidade em Mogi

Há uma longa jornada pela frente, porém, ao associar-se ao Governo do Estado, na criação da Central de Penas e Medidas Alternativas, Mogi das Cruzes poderá construir um ambiente mais promissor para favorecer a reintegração social de autores de crimes de menor potencial ofensivo, apenados pela Justiça com a prestação de serviços comunitários. Atualmente, 292 pessoas estão nesta situação. Praticaram um pequeno furto, um delito menor, e vão decidir, agora, o que farão no futuro.

Com a unidade mogiana da Central de Penas e Medidas Alternativas, aberta quinta-feira última, o Poder Judiciário terá mais funcionários e estagiários atuando na criação de pontes entre o delinqüente e a sociedade para a reconstrução de um relacionamento fraturado pelo desvio de conduta praticado pelo primeiro sujeito dessa relação.

O serviço funciona da seguinte maneira: o autor de um crime não violento recebe como pena a prestação de serviços à comunidade. A Justiça o encaminha para uma entidade ou órgão publico para a execução da sentença.

Com o novo serviço, haverá meios de se melhorar o acompanhamento desse procedimento, bem como ampliar a rede de organizações governamentais e sociais que recebem esses cidadãos num momento de tomada de decisões: eles vão permanecer ou não na marginalidade.

Agir antes de o sujeito voltar a praticar um segundo delito e entrar no círculo vicioso da reincidência é o principal objetivo desse modelo empregado somente quando ainda não há um antecedente criminal. Algumas pesquisas indicam que 7 em cada 10 detentos são reincidentes. Em cidades onde a Central de Penas já funciona, segundo o Governo do Estado, apenas 3,4% dos atendidos voltaram à criminalidade.

Melhorar a dinâmica de atendimento – com assistentes sociais e psicólogos que ouçam, orientem e encaminhem para uma nova proposta de vida – é aposta para começar a combater o principal fermento da criminalidade, ou seja, o vazio social e de valores e perspectivas que levam, muitas vezes, ao crime. Vamos aos números: enquanto apenas 292 pessoas foram apenadas com a prestação de serviços, mais de 1,6 mil detentos superlotam as celas do Centro de Detenção Provisória (CDP) e estão em um estágio do processo em que a ressocialização praticamente inexiste no Brasil.

O nosso modelo penitenciário perigosamente firma-se em estatísticas, em detrimento do ideal – a reintegração do criminoso e a redução da violência. Uma vez nos CDPs, a maioria faz escola no crime e serve às principais facções organizadas. O Estado de São Paulo é um dos que mais prende – chegou a uma média de um detento preso a cada meia hora. É a indústria de números, não de resultados.

A Central de Penas é um alento. Não vai combater a realidade prisional, mas é um começo. Uma esperança. Mas ela requer o apoio da sociedade civil. Até aqui, apenas o Lions Clube tem sido parceiro freqüente no acolhimento e na orientação a quem pode ajudar a construir uma sociedade melhor, ou, no pior dos cenários, se voltar contra ela, integrante um círculo que nunca acaba bem (nem para o criminoso, nem para a sociedade).