SAÚDE

UPA do Jardim Oropó opera com contrato interino

PRAZO O contrato emergencial na UPA do Jardim Oropó deverá ter a validade durante três meses. (Foto: arquivo)

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Oropó é o segundo equipamento de saúde municipal que está em contrato emergencial, por conta do término do contrato entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes e a Organização Social (OS) Pró-Saúde. Apesar do transtorno que essa situação tem causado aos funcionários dessas unidades – nenhum dos trabalhadores recebeu as verbas rescisórias -, o secretário municipal de Saúde, Francisco Bezerra, garante que os atendimentos não são afetados e que a administração municipal tem trabalhado para resolver a situação. Além disso, segundo o titular da pasta, os contratos emergenciais não vão causar problemas ao município junto ao Tribunal de Contas, porque “são todos feitos dentro da legalidade”, destaca.

Anteontem, a UPA do Oropó passou a ser administrada pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), por até 90 dias. A entidade também faz a gestão do Consórcio Regional do Serviço Regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Cresamu). “Já temos um processo em andamento para a UPA, com o INTS, o Caminho de Damasco, Cejam e a Insaúde na disputa para assumir o local. Estamos na fase de ver a documentação para ver quem ganha o chamamento”, detalha o secretário. Também está em gestão interina a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Alto do Ipiranga.

Ainda de acordo com o secretário esses contratos emergenciais são celebrados porque muitas vezes não há tempo de finalizar o processo licitatório antes do fim do acordo. Na maior parte dos casos, segundo Bezerra, há a prorrogação com a própria OS que já está na gestão do local, mas essa possibilidade não pode mais ser adotada entre o município e a Pró-Saúde, devido uma recomendação do Tribunal de Contas.

“Todas as empresas que entraram nos emergenciais contrataram os funcionários de volta. Se eu não me engano, dos cerca de 200 funcionários que trabalhavam na UPA do Oropó, só 12 não quiseram continuar, mas não é a prefeitura quem está devendo, e sim a empresa., A prefeitura sempre repassou o pagamento dos funcionários em dia. Depois eles vêm apresentar umas dívidas absurdas”, diz o secretário.

Ocorre que, desde o fim do contrato de gestão do Hospital Municipal, entre a Prefeitura de Mogi e a Pró-Saúde, nenhum funcionário recebeu as verbas rescisórias. O mesmo vivem aqueles que trabalhavam na Unidade Básica de Saúde do Alto do Ipiranga, o Cresamu e a agora da UPA do Oropó.

“O Alto do Ipiranga já deu mais ou menos certo porque tinha o recurso que tinha sido repassado, e esse recurso vai dar para pagar os funcionários. Mas ainda sem data. A justiça está fazendo os trâmites para pagarmos esses 20 funcionários. A Justiça do Trabalho julga em 18 de novembro a ação dos funcionários do hospital Municipal. E do Cresamu a Pró-Saúde ainda está fazendo o levantamento”, detalha.

Em relação à mudança da unidade do Pró-Criança para o prédio onde funcionou a antiga Samed, na rua Engenheiro Eugênio Mota. No entanto, segundo Bezerra, a empresa de aluguel não conseguiu entregar toda a documentação e o plano de mudar o prédio, pelo menos este ano, está suspenso. “No ano que vem a gente vai ver a possibilidade de mudar o lugar, mas eu acredito que vamos reformar e ampliar e atual prédio e manter o serviço lá mesmo”, destacou.

Pró-Saúde destaca ter prestado todas as contas

Em nota, a Pró-Saúde volta a informar que mantém esforços para resolver a situação dos colaboradores que atuavam no Hospital Municipal de Mogi das Cruzes (HMMC) e afirma que a solução depende do pagamento da dívida da Prefeitura com a entidade.

Destaca que “parte deste valor já foi reconhecida pela administração municipal e deverá ser destinada às verbas rescisórias dos funcionários que foram dispensados pela nova gestora. A dívida é resultado de reequilíbrio financeiro do contrato de gestão com a Prefeitura, que a Pró-Saúde reivindica desde a vigência contratual, conforme farta documentação.

A entidade afirma aguardar o parecer sobre a prestação geral de contas, que foi entregue dentro do prazo de 90 dias, previsto contratualmente. E afirma que ter prestado todas as contas nos cinco anos de gestão.

Sobre a UBS Alto do Ipiranga e da Unicafisio, com os contratos de gestão encerrados, respectivamente, em agosto e outubro, a instituição ressalta que cumpriu todos os pagamentos de prestadores de serviços e fornecedores. E friza: “em relação aos colaboradores das unidades, cabe esclarecer que as verbas rescisórias e obrigações trabalhistas foram depositadas em juízo, pela Pró-Saúde”.

No último domingo, foi encerrado o contrato de gestão da UPA 24h Oropó. Da mesma forma, a organização social diz que todos “os 125 profissionais terão suas verbas rescisórias e obrigações trabalhistas também depositadas em juízo pela Pró-Saúde, para que a Justiça encaminhe a definição dos pagamentos”.


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