EDITORIAL

Uso da água

O grande temor dos produtores rurais é o que poderá acontecer no futuro

Entre os males, o menor. Assim pode ser considerado o recuo do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) na gestão do uso agrícola das águas dos rios e poços artesianos. Um decreto publicado nesta semana substituiu a obrigatoriedade de instalação de hidrômetros eletrônicos pelos mecânicos, o que irá reduzir as despesas de quem enfrenta muitas dificuldades para fechar os dias de trabalho no azul e esteve muito próximo de ter de arcar com o alto custo da compra e da manutenção desses equipamentos para cumprir a lei e ainda se manter na atividade rural. Quem não instalar o hidrômetro pode perder a permissão de uso da água.

Na verdade, na verdade, os produtores rurais eram contra a instalação dos hidrômetros que irá medir a quantidade de água utilizado na irrigação das lavouras, em um primeiro momento.

No fundo, o grande temor da categoria é o que poderá acontecer no futuro, com o avanço do mapeamento da utilização dos recursos hídricos e cobranças mais caras pela água.

A medida anunciada agora reduz o impacto financeiro sentido pelos cerca de 2 mil agricultores dependentes da irrigação, mas não elimina as preocupações do campo. Válida para todo o Estado, a regulamentação encontrou resistência desde o ano passado, quando foi publicada. Lideranças e entidades como o Sindicato Rural de Mogi das Cruzes exerceram uma forte pressão política iniciada para reverter a situação que afeta principalmente os pequenos produtores, que são a maioria entre os propriedades rurais do Cinturão Verde do Alto Tietê. A região permanece com um título de grande produtora, responsável pelo abastecimento de verduras e legumes, além de frutas como caqui e nêspera, e o cogumelo.

Anteriormente, o hidrômetro eletrônico foi exigido para dar maior segurança e facilidade na leitura dos dados compilados. Com o equipamento mecânico abre-se, agora, novas perguntas. Algumas delas: como, quem e em quais condições as informações coletadas chegarão ao DAEE? Será preciso acompanhar os desdobramentos dessa medida.

Há algumas promessas para se facilitar o financiamento para a compra dos hidrômetros. Especialmente para pequeno produtor porque as outorgas serão renovadas somente com a comprovação da instalação dos medidores.

Evidente que a melhoria da gestão dos recursos hídricos é necessária. A água é recurso finito ameaçado pelo desmatamento, a poluição de mananciais, inclusive por agrotóxicos, e por fatores climáticos como São Paulo tanto sentiu durante a crise hídrica entre os anos de 2014 e 2016. É inaceitável, no entanto, a penalização apenas aos agricultores, como ocorreu durante a seca no Estado. Desse caso, vale destacar novamente o espírito de cooperação e governança que o campo demonstrou nesse episódio.