EDITORIAL

Uso de máscara

Os servidores das equipes de Vigilância Sanitária estão no foco das atenções. Especialmente nesta semana, após algumas reações descontroladas como a que ocorreu no Rio de janeiro quando um agente de saúde pública foi agredido e desqualificado enquanto trabalhava.

Serão eles os responsáveis pelo cumprimento de mais um dos muitos decretos da lei estadual que garante a proteção da saúde do consumidor nas áreas de alimentos, medicamentos, agrotóxicos, cosméticos, saneantes, e etc.

Em Mogi das Cruzes, a Vigilância Sanitária trabalha para proteger mais de 450 mil pessoas – leve em consideração a população flutuante que trabalha e consome na cidade e pode sair daqui contaminado por um produto tóxico que de maneira descuidada ou proposital acaba dentro de um lanche, de um prato de comida, ou na água.

Para cumprir a fiscalização da legislação, a Prefeitura conta com um grupo de dez agentes com poder de polícia. As autoridades sanitárias podem entrar em qualquer estabelecimento para fiscalização, interditar e multar as irregularidades flagradas.

Além do seu trabalho ordinário, desde a semana passada, essa equipe recebeu uma nova incumbência: fiscalizar o uso de máscara que não está no rosto de todas as pessoas e nem é usada corretamente.

Em nossa edição de ontem, uma fotografia ajuda a medir o tamanho do problema jogado no colo da Vigilância Sanitária. Em todos os bairros, muitas pessoas circulam sem o equipamento de proteção. Guardas municipais e policiais podem orientar e acionar o serviço, mas quem autua é o agente sanitário.

Embora nasça com o objetivo de punir o descuido e a negligência com a saúde pública, o decreto que estipula multa para o cidadão sem máscara tem braços curtos. Carrega status mais orientativo do que punitivo.

Não é uma ferramenta prática no combate à Covid-19 no país em que as regras sobre o mesmo assunto tem direcionamentos divergentes entre os governos federal de os estaduais e municipais, e agente público serve de escárnio e desprezo, infelizmente, para uma parte da população e até de “autoridades” para quem vale mais o “sabe quem sou eu?” ou “sabe com quem está falando” do que a lei, ou do que é melhor para todos e não para alguns.


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