EDITORIAL

Volta às aulas

O lançamento de consultas públicas sobre a retomada das aulas ainda neste ano, antes de se alcançar a confiabilidade no tratamento da Covid-19 e a vacinação em massa, é uma forma de compartilhar a tomada de decisões diante de um cenário de muitas incertezas. Desde 19 de maio, por dia, mil brasileiros perdem a vida pelo novo coronavírus.

A escuta popular iniciada pelo prefeito Marcus Melo (PSDB) segue rastro de outras cidades brasileiras. É importante saber a opinião dos pais e responsáveis sobre um assunto tão nevrálgico. É seguro reabrir as escolas?

São os pais, os primeiros responsáveis pela saúde dos filhos e seus familiares. Mas, nesse assunto, há de ficar claro: a responsabilidade por esta decisão é da administração pública, que tem a obrigação constitucional de evitar um dano coletivo. O poder público é quem deve adotar as providências cabíveis para proteger a vida da população.

A pandemia expõe a população ao maior dos riscos – a perda da vida. E ninguém, hoje, a começar pelo gestor público, pode alegar desconhecimento sobre como evitar proteger as vítimas do novo coronavírus.

Não há resposta fácil, nem simples quando se mira a volta às aulas. A experiência de outros países poderia ser útil se estivéssemos em pé de igualdade com o resto do mundo. Porém, não há como comparar as situações porque, ao contrário de outros lugares, a curva brasileira de contaminação e de casos graves começa a dar indícios de estabilização. E contamoscom um agravante: não há quem saiba o real índice de contaminados porque não foram feiros os testes necessários.

Nem falamos, aqui, de condições outras, como as características das escolas e a desigualdade entre as redes pública e particular, nem da superlotação e das brutais diferenças entre os prédios escolares pelo país afora.

A decisão de não penalizar o aluno à volta das aulas, discutida em São Paulo, reflete a insegurança das autoridades. Algo, aliás, que se vê em outras decisões. O poder público diz: é proibido usar máscara, mas não cobra isso de fato da população. O combate à Covid-19, à base do decreto, não funciona.

Em meio a tudo isso, a consulta abre uma janela para se descobrir o que mães e pais consideram importante. É um campo interessante para se saber a percepção das pessoas sobre o presente e mirar o futuro. Mas, insistimos, isso não pode servir desculpas no amanhã. Ao estado cabe a responsabilização civil por omissão dos atos da administração pública.


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