PLEITO

Adiantamento das eleições divide políticos da região

Projeto encaminhado pelo prefeito Marcus Melo à Câmara precisa ser aprovado em plenário. (Foto: arquivo)
CÂMARA Da região do Alto Tietê, Márcio Alvino defende a manutenção da data em outubro; Marco Bertaiolli e Roberto Lucena são favoráveis ao adiamento para 15 de novembro. (Foto:s arquivo)

A possibilidade de adiamento nas datas do primeiro e segundo turnos das eleições municipais está dividindo a opinião dos políticos. E nem entre os três deputados federais que representam o Alto Tietê no Congresso Nacional existe consenso em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê a mudança do pleito para novembro, já aprovada pelo Senado e que começará a ser votada na Câmara Federal, hoje.

Entre os parlamentares da região, Marco Bertaiolli (PSD) e Roberto de Lucena (PODE) defendem o adiamento, em oposição a Márcio Alvino (PL), integrante do Centrão, que deseja manter o pleito nas datas anteriormente programadas.

Mas como foi que esta profunda cisão entre políticos de diferentes partidos começou?

Na última terça-feira, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição, que propunha o adiamento das próximas eleições municipais em razão da pandemia do novo coronavírus. Os riscos de contaminação com as eleições marcadas para o início de outubro poderiam ser maiores, já que a doença ainda poderia estar atingindo o seu pico em determinadas regiões do País.

Para prevenir os riscos representados pela necessidade da presença dos eleitores nas seções de votação em um período ainda problemático, os senadores foram favoráveis ao adiamento para o mês de novembro.

O texto, votado por meio de sessão remota, foi aprovado em primeiro turno por 67 votos a 8. No segundo turno, a aprovação foi de 64 votos a 7.

Pelo calendário eleitoral em vigor, o primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro, e o segundo turno para o dia 25 de outubro, mas a PEC aprovada pelo Senado adia o primeiro turno para o dia 15 de novembro e o segundo turno, onde houver, para o dia 29 de novembro. Até mesmo o deputado Marcio Alvino, que na sexta-feira defendia as eleições em outubro, disse ontem que continuava pensando da mesma forma, mas que iria “obedecer a orientação do partido”.

Empecilhos

Tudo parecia caminhar tranquilamente na direção do adiamento das eleições, até a PEC ser encaminhada para votação junto à Câmara dos Deputados.

Antes mesmo de o projeto chegar para ser analisado e votado pelos deputados já se ouviam os primeiros sinais de rebelião de um grupo de parlamentares de partidos ligados ao Centrão, como PP, PL, MDB e Republicanos, ameaçavam rejeitar a proposta de adiamento do pleito.

A ideia inicial do Centrão era, de fato, prorrogar os mandatos e unificar as eleições em 2022. Os deputados do grupo só mudaram de ideia depois de perceberem que não seria possível emplacar essa tese, que seria inconstitucional, com alguma facilidade.

Sem prorrogação de mandatos, os líderes partidários da Câmara passaram a sofrer pressão de prefeitos candidatos à reeleição. Para esses prefeitos, a mudança daria mais um mês para que seus adversários pudessem ter mais tempo de acesso ao rádio, televisão e internet para suas respectivas campanhas.

Na verdade, boa parte dos prefeitos que disputarão a reeleição deseja aproveitar a boa imagem por eles conquistada nas ações contra o novo coronavírus, que lhes deu grande visibilidade junto aos órgãos de imprensa nos últimos meses. E, ao mesmo tempo, impedir que a continuidade da doença possa lhes trazer algum tipo de desgaste.

Diante dessa situação, os deputados do Centrão decidiram que fariam de tudo para travar a PEC, mantendo, assim, as datas atuais das eleições (em outubro). Só que no ultimo final de semana, em Brasília, setores como o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros lideres do Congresso passaram a pressionar os recalcitrantes e alguns partidos do grupo já admitiam voltar atrás e apoiar a prorrogação para novembro. Com isso, as chances de a prorrogação ser aprovada hoje, cresceram bastante.

Divergências

O deputado federal Márcio Alvino é um dos integrantes do grupo que defendia a realização do pleito em 4 de outubro, mas nem falava em beneficiar prefeitos. Ele preferia se valer de argumentos, mais técnicos:

“O fato de o governo do Estado de São Paulo ter anunciado o retorno das aulas para setembro significa que existe uma previsão de voltar à rotina de forma responsável; então por que não manter as eleições em outubro?” – indaga ele.

Alvino diz que é favorável a “um regramento que poderá ser feito pelo TSE, aumentando o horário de votação, por exemplo, e reforçando as regras para manter o distanciamento social , com uso obrigatório de máscaras e hábitos de higiene pessoal, com o uso de álcool em gel”. Ontem, no entanto, admitiu que poderá “seguir a orientação do comando partidário”.

Já o deputado federal Roberto de Lucena, que integra a bancada evangélica da Câmara, foi bem claro e sucinto ao postar em seu Tweeter o seguinte texto:

“A proposta de alteração da data das eleições foi aprovada pelo Senado. Ela vai chegar à Câmara e terá o meu apoio”, garante.

Lucena se diz “favorável ao adiamento das eleições e contrário à prorrogação de mandatos”.

Posição semelhante à de Lucena tem o deputado federal mogiano, Marco Bertaiolli, que também defende o adiamento das eleições para novembro.

Ele considera que “a decisão mais prudente, correta e adequada, em virtude da atual pandemia, é postergar as eleições. O que o Senado fez está correto e eu vou votar conforme o Senado, para resguardar a saúde pública”, garante Bertaiolli..

Na opinião do parlamentar, “a pressão pela manutenção do pleito em outubro vem dos prefeitos candidatos à reeleição que se encontram em evidência devido às ações contra o coronavírus, enquanto seus adversários estão em casa, sem fazer campanha política”.

Segundo ele, “a manutenção da eleição em 4 de outubro é uma jogada política também para que prefeitos mal avaliados tenham mais chances de se tentarem se reeleger”.

Disputa entre blocos vai render muitas emoções

Diante das divergências entre os deputados, surgiram dúvidas sobre o futuro da PEC que tramita na Câmara a partir de hoje.

De acordo com o advogado Luiz David Costa Faria, especialista em legislação eleitoral, se a Câmara Federal, nos dois turnos de votação, aprovar a proposta do Senado, estará mantido o adiamento das eleições para o mês de novembro.

“Porém, se a Câmara rejeitar a proposta, ainda que em apenas um turno de votação, tudo se encerra e fica tudo como está, ou seja, com as eleições em outubro”, afirma Faria.

A proposta só voltará para avaliação do Senado, se for aprovada, com alguma emenda modificativa aprovada pelos deputados, na Câmara.

“Neste caso, ou o Senado aceita a mudança, ou a rejeita. Se aceitar, tudo fica como a Câmara quis. Se rejeitar a emenda da Câmara, fica mantida a redação da PEC no Senado”, assegura o advogado.

Na avaliação do Faria, “o Centrão queria forçar a barra para não adiar o pleito. E, se porventura, ocorrerem problemas no futuro, dizer que não daria para adiar mais e aí tentar prorrogar os mandatos para 2022. O grupo já tentou fazer isso, por meio de um destaque, no Senado, que foi rejeitado”, lembra ele.

Tudo isso demonstra que a semana que está começando promete emoções no plano da política.

Veja os próximos prazos para candidatos

Apesar da indefinição quanto às datas de realização das eleições municipais deste ano, os prazos a serem observados pelos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador continuam vigorando, independente do que vier a ser decidido junto à Câmara e Senado. O advogado Luiz David Costa Faria chama a atenção para o vencimento de algumas determinações da Justiça Eleitoral:

30 de junho – Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato

4 de julho (3 meses antes) – Prazo de desincompatibilização dos servidores públicos que pretendem se candidatar. Servidores estáveis se afastam com vencimentos, servidores comissionados devem se exonerar.

– A partir desta data, prefeitos não podem nomear ou demitir sem justa causa, conceder ou tirar vantagens, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse.

Exceções:

a) nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;

b) nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República;

c) nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 4 de julho de 2020;

d) nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; e

e) transferência ou remoção ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários;

– proibidas transferências voluntárias de recursos da União e estados para os municípios, exceto as já autorizadas.

– proibida a propaganda institucional da Prefeitura e Câmara Municipal

– proibido comparecimento de pré-candidatos em inaugurações e contratação de shows para estas.

5 de julho – Data a partir da qual é permitido ao postulante à candidatura a cargo eletivo realizar propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome na convenção, observado o prazo de 15 dias antes da convenção.

7 de julho – Data a partir da qual, até 5 de agosto de 2020, o juiz eleitoral nomeará os membros das mesas receptoras e o pessoal de apoio logístico dos locais de votação para o primeiro e eventual segundo turnos de votação.


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