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Afinal, fogos de artifício com barulho são proibidos em Mogi?

O dia de Natal em Mogi das Cruzes mostrou que a tradição de soltar fogos de artíficio com estampido (barulho) segue forte na cidade. Os estouros foram ouvidos em diversos bairros, assim como deve ocorrer no Ano Novo, que já bate à porta.  Apesar disso, cabe lembrar que a lei municipal proíbe a utilização de fogos […]

28 de dezembro de 2022

O Diário

O dia de Natal em Mogi das Cruzes mostrou que a tradição de soltar fogos de artíficio com estampido (barulho) segue forte na cidade. Os estouros foram ouvidos em diversos bairros, assim como deve ocorrer no Ano Novo, que já bate à porta. 

Apesar disso, cabe lembrar que a lei municipal proíbe a utilização de fogos de artifício que causem estouros ou estampidos na cidade. As denúncias podem ser feitas pela população pelo telefone 153, que funciona 24 horas para reclamações referentes à perturbação do sossego público. 

Fogos com efeitos visuais sem estampidos podem continuar a ser utilizados e comercializados.

A lei contra os barulhos foi sancionada pelo presidente da Câmara, vereador Rinaldo Sadao Sakai (PL), em outubro de 2019.

Porém, conforme já mostrou o jornalista Darwin Valente, essa lei, muito fiscalizada na época de sua oficialização, por se tratar de um período de final de ano, pode estar caindo no esquecimento. 

O dispositivo 7.541 de 18 de outubro de 2018, alterou a Lei 6.562, de 8 de julho de 2011, com o acréscimo do artigo 58-A. Ele determina, na alínea I, a proibição dos fogos em todas as áreas públicas no âmbito municipal, em locais internos ou externos.

Quem desrespeitar a legislação poderá ser multado no valor correspondente a 15 Unidades Fiscais do Município (UFM), cujo valor unitário atualmente é de R$ 207,65. Com isso, a multa pode chega a R$ 3.114,00.

A vereadora Fernanda Moreno (MDB) foi a autora do projeto. Na época, ela explicou que o estampido provocado pelos foguetes e shows pirotécnicos, muito comuns em festas populares, pode ter impacto prejudicial à saúde humana e animal. “Há um consenso médico que a exposição ao barulho dos fogos de artifício pode causar perda auditiva gradativa”, detalhou.

Guararema

Guararema, que segue iluminada até o dia 8 de janeiro para o Cidade Natal, também proíbe a prática.

De acordo com a Lei nº 3295, de 18 de março de 2019, o descumprimento acarreta ao infrator a imposição de multa de dez Unidades Fiscais do Municipio UFM’s para pessoa física e de 30 para pessoa jurídica, valor que será dobrado se houver a reincidência dentro do prazo de 30 dias.

“O setor de fiscalização mantém canal aberto para denúncias: 4695-2801 ou pelo 190 da Polícia Militar, que mantém contato com a Prefeitura de Guararema”, informa a Prefeitura em nota. 

“Os fogos com barulho prejudicam especialmente os idosos, pessoas com deficiência, crianças e animais. Neste fim de ano, pense no próximo”, acrescenta uma publicação feita nas redes sociais da Prefeitura. 

São Paulo

A proibição dos fogos barulhentos ganhou um importante reforço estadual. Em julho do ano passado, o então governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou a Lei 17.389/21, que proíbe a soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício com estampido em todo o território paulista.

Segundo o Governo do Estado, permanece permitida a comercialização de fogos de artifício e dos artefatos pirotécnicos de estampido fabricados no estado de São Paulo destinados a outros estados e a outros países.

 

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